21/07/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 09:00

Baixa Definitiva
21/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:52

Transitado em Julgado em 28/06/2023
21/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:04

Decorrido prazo de Municipio de Bom Principio do Piaui em 27/06/2023 23:59.
04/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DEUSDEDIT MARQUES RABELO FILHO em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 13:57

Expedição de intimação.
02/05/2023 13:57

Expedição de intimação.
05/04/2023 10:19

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
05/04/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751681-92.2020.8.18.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751681-92.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

Erivan Lopes EMBARGANTE/EMBARGADO: Deusdedit Marques Rabelo Filho ADVOGADO: Francisco das Chagas da Silva Carvalho (OAB/PI nº 14.933) EMBARGANTE/EMBARGADO: Municipio De Bom Principio Do Piauí ADVOGADOS: Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570), Bruna Ferreira De Andrade Pedrosa (OAB/PI nº 9.1150), Fellipe Roney De Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824) e Vitoria Alzenir Pereira Do Nascimento (OAB/PI nº 8.889) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO FORMULADA PELO PRIMEIRO EMBARGANTE.

ACÓRDÃO OMISSO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.

INTEGRAÇÃO PARA REJEIÇÃO DO PEDIDO.

OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA PELO SEGUNDO EMBARGANTE.

RAZÕES ALHEIAS AO QUE FOI JULGADO NO ACÓRDÃO.

NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo não conhecimento dos Aclaratórios do Município de Bom Princípio do Piauí e pelo acolhimento parcial dos embargos declaratórios de Deusdedit Marques Rabelo Filho, integrando-se o acórdão apenas para rejeitar o pedido de fixação de multa diária em desfavor da parte Agravada, na forma do voto do Relator.” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 24 a 31 de março de 2023.
03/04/2023 19:19

Não conhecido o recurso de Municipio de Bom Principio do Piaui (AGRAVADO)
03/04/2023 19:19

Conhecido o recurso de DEUSDEDIT MARQUES RABELO FILHO - CPF: *00.***.*05-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
31/03/2023 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/03/2023 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 13:10

Conclusos para o Relator
02/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:45

Conclusos para o Relator
06/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DEUSDEDIT MARQUES RABELO FILHO em 05/09/2022 23:59.
17/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:10

Conclusos para o Relator
23/05/2022 20:43

Juntada de Petição de outras peças
03/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:12

Conclusos para o Relator
27/04/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:43

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/04/2022 13:52

Conhecido o recurso de DEUSDEDIT MARQUES RABELO FILHO - CPF: *00.***.*05-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/04/2022 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/03/2022 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2022 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2021 18:23

Conclusos para o Relator
15/08/2021 00:02

Juntada de Petição de custas
12/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:38

Conclusos para o Relator
28/04/2021 00:00

Decorrido prazo de Municipio de Bom Principio do Piaui em 27/04/2021 23:59.
04/03/2021 15:03

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2020 02:39

Decorrido prazo de DEUSDEDIT MARQUES RABELO FILHO em 25/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 11:01

Juntada de Certidão
24/08/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:57

Expedição de intimação.
24/08/2020 10:57

Expedição de intimação.
08/06/2020 09:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2020 18:22

Conclusos para Conferência Inicial
24/05/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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