TJPI - 0760761-12.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 14:09
Baixa Definitiva
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28/06/2023 14:09
Transitado em Julgado em 08/05/2023
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28/06/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 14:07
Juntada de informação
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20/04/2023 08:27
Juntada de Certidão
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19/04/2023 08:13
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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19/04/2023 00:00
Intimação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0760761-12.2022.8.18.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0760761-12.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.
COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PERÍCIA.
IRRELEVÂNCIA.
COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA FIRMADA PELOS CRITÉRIOS DO VALOR DA CAUSA E DA MATÉRIA.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, julgar improcedente o conflito para declarar a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 10 a 17 de abril de 2023. -
18/04/2023 13:58
Declarado competetente o JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
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18/04/2023 13:58
Julgado improcedente o pedido
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17/04/2023 12:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/04/2023 12:02
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/03/2023 11:34
Expedição de Intimação de processo pautado.
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27/03/2023 10:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/03/2023 09:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/11/2022 09:53
Conclusos para Conferência Inicial
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29/11/2022 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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