TJPI - 0753173-51.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ: 11.724.258/0005-80

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:08

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 09:58

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 05/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 07:51

    Conclusos para o Relator

  • 01/09/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:45

    Conclusos para o Relator

  • 26/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 09:33

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753173-51.2022.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO  0753173-51.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara De Direito Público RELATOR: Des Erivan Lopes  ORIGEM: 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública AGRAVANTE: Beleza.

    Com Comércio de Produtos de Beleza E Serviços de Cabeleireiros S.A.

    ADVOGADO: Alessandro Mendes Cardoso (OAB/MG nº 76.714) AGRAVADO: Estado do Piauí         EMENTA           AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    ICMS.

    DIFAL.

    DECISÃO QUE INDEFERE SUSPENSÃO DA COBRANÇA.

    LEI ESTADUAL QUE AMPARA EXIGÊNCIA DO ICMS DIFAL.

    EDIÇÃO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL QUE REGULAMENTOU A COBRANÇA.

    EFICÁCIA A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO.

    PRECEDENTES DO STF.

    INOCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTO.

    RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. IMPROVIMENTO.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo IMPROVIMENTO do agravo.

    Cientifique-se o Juízo de origem, na forma do voto do(a) Relator(a).”                             PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 12 a 19 de maio de 2023.

  • 22/05/2023 14:29

    Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0005-80 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/05/2023 13:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 10/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:28

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 02/05/2023 11:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/04/2023 16:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2022 08:57

    Conclusos para o Relator

  • 18/10/2022 08:56

    Juntada de informação

  • 02/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:12

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2022 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:50

    Conclusos para o Relator

  • 19/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:23

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2022 14:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2022 16:52

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 14/04/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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