10/08/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:12

Baixa Definitiva
10/08/2023 08:11

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:24

Decorrido prazo de JOAO MAYK ALVES PITOMBEIRA em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 20:16

Expedição de intimação.
12/07/2023 20:16

Expedição de intimação.
10/07/2023 08:21

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/07/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0753406-14.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0753406-14.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Água Branca/Vara Única RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Francisco da Silva Filho (OAB/PI nº 5.301) e Luciano Ribeiro da Silva (OAB/PI Nº 12.790) PACIENTE: João Mayk Alves Pitombeira EMENTA HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO E LESÃO CORPORAL MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

REITERAÇÃO CRIMINOSA.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, notadamente porque este possui outros registros criminais (nº 0000239-94.2018.8.18.0034 – porte ilegal de arma de fogo; nº 0801065-82.2021.8.18.0034 - ameça; nº 0000860-28.2017.8.18.0034 – lesão corporal de natureza leve), o que demonstra a real possibilidade de reiteração criminosa. 2. Diante da recalcitrância delitiva, inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são insuficientes e ineficazes para acautelar a ordem pública. 3.

Ordem denegada em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.” SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 05 de julho de 2023.
07/07/2023 08:42

Denegado o Habeas Corpus a JOAO MAYK ALVES PITOMBEIRA - CPF: *91.***.*41-00 (PACIENTE)
05/07/2023 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2023 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 11:08

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2023 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2023 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 09:58

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2023 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2023 17:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/05/2023 16:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/05/2023 10:53

Conclusos para o Relator
17/05/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAO MAYK ALVES PITOMBEIRA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:49

Expedição de notificação.
03/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:38

Juntada de informação
24/04/2023 12:05

Juntada de comprovante
24/04/2023 11:47

Expedição de intimação.
24/04/2023 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 08:30

Conclusos para Conferência Inicial
19/04/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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