TJPI - 0009276-92.2014.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 13:01
Baixa Definitiva
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18/09/2023 12:13
Transitado em Julgado em 18/09/2023
-
18/09/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 00:24
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 11:13
Expedição de notificação.
-
19/07/2023 11:13
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 09:03
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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19/07/2023 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009276-92.2014.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009276-92.2014.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RELATOR: Desembargador Erivan Lopes IMPETRANTE: Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí ADVOGADOS: Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque (OAB/PI 2.847), Fábio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129), Hilton Ulisses Fialho Rocha Júnior (OAB/PI 5.967), Marcus Benedito Ferreira Lima (OAB/PI nº 7.694), Max Mauro Sampaio Portela Veloso (OAB/PI nº 8.849) IMPETRADOS: Secretário de Administração do Estado do Piauí e Governador do Estado do Piauí EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO DOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ.
REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DESCONTADAS DOS SEUS FILIADOS.
PRETENSÃO ALCANÇADA EM IMPETRAÇÃO POSTERIOR, JÁ TRANSITADA EM JULGADA.
AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DE OBJETO).
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SEGURANÇA DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, com fundamento no art. 485, IV, do CPC2 c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/093, em DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de julho de 2023. -
18/07/2023 12:35
Denegada a Segurança a SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CIVIL CAR E PIAUI - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (IMPETRANTE)
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17/07/2023 16:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/07/2023 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/07/2023 16:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2023 15:35
Deliberado em Sessão - Retirado
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12/06/2023 15:34
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2023 18:09
Retirado pedido de pauta virtual
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01/06/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2023 14:02
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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24/05/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:03
Expedição de Intimação de processo pautado.
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24/05/2023 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2023 16:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/02/2023 08:42
Conclusos para o Relator
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13/12/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 00:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CIVIL CAR E PIAUI em 25/11/2022 23:59.
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21/10/2022 10:48
Expedição de intimação.
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21/10/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 11:28
Conclusos para o Relator
-
27/06/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2022 08:36
Juntada de Petição de outras peças
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14/06/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 09:28
Expedição de notificação.
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06/06/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 10:00
Conclusos para o Relator
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06/06/2022 09:59
Expedição de intimação.
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22/02/2022 10:44
Juntada de Certidão
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08/02/2022 09:32
Mov. [60] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
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24/01/2022 16:26
Mov. [59] - [eTJPI] Publicação
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24/01/2022 16:24
Mov. [58] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.288, página Nº 25, de 19: 01/2022, com a publicação no dia 20/01/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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17/01/2022 13:18
Mov. [57] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI Nº 21.0.000.116234-6
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17/01/2022 13:15
Mov. [56] - [eTJPI] Documento - Decisão do STF e STJ
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17/01/2022 13:07
Mov. [55] - [eTJPI] Reativação
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21/11/2016 08:14
Mov. [54] - [eTJPI] Baixa Definitiva - Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661: 2016, de 18 de novembro de 2016
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11/07/2016 12:06
Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento - DO STJ. C: CERTIDÃO DIGITALIZADA
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06/06/2016 11:11
Mov. [52] - [eTJPI] Remessa - Ao STJ Malote:01287: Lacre:0020977
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30/05/2016 10:11
Mov. [51] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para remessa ao STJ.
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23/05/2016 14:51
Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
20/05/2016 13:54
Mov. [49] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível.
-
13/05/2016 18:50
Mov. [48] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de contrarrazões protocolo nº 005102 e 005103: 2016
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13/05/2016 16:08
Mov. [47] - [eTJPI] Petição - contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário
-
13/05/2016 16:06
Mov. [46] - [eTJPI] Petição - contrarrazões ao agravo em recurso especial
-
13/05/2016 16:01
Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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11/05/2016 12:29
Mov. [44] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.
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06/05/2016 00:00
Mov. [43] - [eTJPI] Publicação
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04/05/2016 17:09
Mov. [42] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)
-
26/04/2016 15:38
Mov. [41] - [eTJPI] Documento - AREsp e ARE protocolos nºs 004198 e 004197
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26/04/2016 14:02
Mov. [40] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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30/03/2016 13:22
Mov. [39] - [eTJPI] Remessa - para PGE (artigo 183 do novo CPC)
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10/03/2016 13:00
Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
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10/03/2016 08:57
Mov. [37] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível.
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29/09/2015 08:07
Mov. [36] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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29/09/2015 08:07
Mov. [35] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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06/08/2015 18:49
Mov. [34] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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29/07/2015 10:42
Mov. [33] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.
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16/07/2015 11:44
Mov. [32] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
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03/07/2015 13:40
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
-
11/06/2015 18:35
Mov. [30] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
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11/06/2015 18:35
Mov. [29] - [eTJPI] Documento - recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005754 e 005755
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21/05/2015 14:13
Mov. [28] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.
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15/05/2015 09:58
Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento - Certidão de julgamento.
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16/04/2015 09:56
Mov. [26] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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16/04/2015 09:56
Mov. [25] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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27/03/2015 16:14
Mov. [24] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2015 09:55
Mov. [23] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de intimação
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24/03/2015 09:54
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
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11/03/2015 16:34
Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.
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26/02/2015 09:10
Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
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22/01/2015 19:52
Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de agravo regimental, contestação e informações, protocolos nºs 000403, 000404 e 000414
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22/01/2015 15:36
Mov. [18] - [eTJPI] Petição - Contestação.
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22/01/2015 15:31
Mov. [17] - [eTJPI] Documento - Em 08: 01/2015.
-
08/01/2015 11:53
Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel, OF. GAB. SEAD. Nº3381: 14 DESPACHADA
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07/01/2015 09:24
Mov. [15] - [eTJPI] Remessa - A SESCAR CÍVEL (MANDADO AVULSO)
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18/12/2014 15:44
Mov. [14] - [eTJPI] Mandado - Mandado de Citação às fls. 41, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 42 e 43, juntados aos autos.
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16/12/2014 08:40
Mov. [13] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
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12/12/2014 11:46
Mov. [12] - [eTJPI] Documento - de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)
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12/12/2014 11:45
Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
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12/12/2014 08:50
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
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11/12/2014 12:32
Mov. [9] - [eTJPI] Decisão - Remetido à SESCAR CÍVEL
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09/12/2014 13:07
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes
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09/12/2014 09:50
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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09/12/2014 09:50
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
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05/12/2014 13:35
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
05/12/2014 13:35
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
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05/12/2014 13:29
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
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05/12/2014 13:29
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
05/12/2014 13:27
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2014
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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