TJPI - 0753897-21.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

RUAN DA SILVA DE LIMA

CPF *81.***.*02-20

Advogados

PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS

OAB: 18791/PI

CPF *35.***.*83-36

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE DEMERVAL LOBAO-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 12:07

    Transitado em Julgado em 30/09/2023

  • 03/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:12

    Decorrido prazo de RUAN DA SILVA DE LIMA em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 21:33

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2023 21:33

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 08:34

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0753897-21.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0753897-21.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Demerval Lobão/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Paulo Henrique de Sousa Santos (OAB/PI Nº 18791) PACIENTE: Ruan da Silva de Lima   EMENTA   HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    LIMINAR DENEGADA. 1. O fato de o paciente possuir outros registros criminais evidencia a reiteração delitiva e justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. O paciente se encontra preso desde 19/04/2023, pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado. Conforme consulta ao Sistema Pje de 2º grau, o inquérito foi encerrado, a denúncia oferecida e recebida, o acusado citado, e os autos se encontram aguardando a apresentação da defesa prévia. Sendo assim, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, notadamente porque, a fase inquisitorial foi concluída. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                             PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 14 a 21 de agosto de 2023.   

  • 24/08/2023 10:56

    Denegado o Habeas Corpus a RUAN DA SILVA DE LIMA - CPF: *81.***.*02-20 (PACIENTE)

  • 21/08/2023 12:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/08/2023 09:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/08/2023 07:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2023 15:30

    Conclusos para o Relator

  • 21/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 21:51

    Expedição de notificação.

  • 07/06/2023 21:48

    Juntada de comprovante

  • 19/05/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 21:34

    Juntada de comprovante

  • 05/05/2023 08:24

    Expedição de .

  • 05/05/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2023 15:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 11:53

    Conclusos para o Relator

  • 02/05/2023 08:35

    Outras Decisões

  • 01/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário

  • 01/05/2023 14:55

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 01/05/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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