TJPI - 0802891-58.2017.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA JL EIRELI

CNPJ: 12.800.085/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:08

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 23/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 07:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 23:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PROCESSO Nº: 0802891-58.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TERESINA EXECUTADO: CONSTRUTORA JL EIRELI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS   A Doutora HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO, Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação, etc.

    FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, INTIMADO(S): 01- CONSTRUTORA JL EIRELI, CNPJ nº 12.***.***/0001-71, Processo nº 0802891-58.2017.8.18.0140, CDA nº 0077954/16-75 , inscrita na Dívida Ativa em 23/11/2016, no valor de R$ 44.423,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), de natureza tributária ISSQN.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA em 30 (trinta) dias se manifestar acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução, ficando ciente de que acaso o montante correspondente aos bens e/ou direitos penhorados não se mostre relevante comparativamente ao valor da dívida, a oposição de embargos poderá demandar anterior complementação da garantia, questão a ser verificada no caso concreto, referente a dívida proveniente da execução fiscal acima epigrafada, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA e que tramita nesta Secretaria. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de agosto de 2023 (25/08/2023).

    Eu, Bel.

    VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, digitei.     Dra.

    Haydée Lima de Castelo Branco Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.   

  • 25/08/2023 10:50

    Expedição de Edital.

  • 14/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2021 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 07:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 09:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 09:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2018 08:56

    Juntada de comprovante

  • 24/05/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 00:01

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA JL EIRELI em 12/04/2018 23:59:59.

  • 15/03/2018 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 09:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2018 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2018 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2018 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 11:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 07:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/05/2017 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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