24/10/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:21

Baixa Definitiva
24/10/2023 08:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
16/09/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 10:44

Expedição de intimação.
07/09/2023 10:44

Expedição de intimação.
25/08/2023 09:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/08/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0756189-76.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0756189-76.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Itaueira/Vara Única IMPETRANTE: Silvio César Queiroz Costa (Defensor Público) PACIENTE: Elton Lopes da Silva EMENTA HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.

SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, I, III, IV E V, DO CPP. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. As circunstâncias legitimadoras da constrição cautelar devem ser contemporâneas ao decreto preventivo, conforme art. 312, §2º do CPP, e, no caso, os fatos ocorreram há quase sete meses da decretação da medida extrema, inexistindo notícias de fatos novos a justificá-la. 2.

Considerando as circunstâncias do crime, qual seja, homicídio tentado, supostamente praticado pelo paciente, mediante golpe de faca contra a vítima, que foi atingida em seu abdômen, necessária a aplicação de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública. Assim, nos termos do art. 282, I e II, do CPP, cabível e proporcional a substituição da prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas previstas no art. 319, I, III, IV e V do CPP. 3.

Ordem concedida, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus em favor de Elton Lopes da Silva para substituir a sua prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão, previstas no 319, I (comparecimento mensal em juízo), III (proibição de se aproximar, a uma distância mínima de 500 metros ou manter contato, por qualquer meio, com a vítima), IV (proibição de ausentar-se da Comarca) e V (recolhimento domiciliar no período noturno - das 19:00 às 6:00 horas e nos dias de folga), do CPP, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 14 a 21 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:55

Concedido o Habeas Corpus a ELTON LOPES DA SILVA - CPF: *83.***.*81-40 (PACIENTE)
21/08/2023 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2023 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 10:16

Conclusos para o Relator
05/07/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 13:42

Expedição de Alvará.
23/06/2023 10:51

Expedição de notificação.
23/06/2023 10:24

Juntada de informação
23/06/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 11:49

Expedição de .
20/06/2023 11:44

Expedição de intimação.
20/06/2023 11:39

Juntada de comprovante
20/06/2023 09:26

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 09:49

Conclusos para Conferência Inicial
15/06/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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