TJPI - 0755424-08.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

GLADISTONE JAQUES ARAUJO

CPF *61.***.*38-10

Advogados

RODRIGO RAMOS ROCHA RODRIGUES

OAB: 20888/PI

CPF *65.***.*50-29

Polo Passivo

Partes

DOUTO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PADRE MARCOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 10:00

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 09:59

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 04/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de GLADISTONE JAQUES ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 22:03

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 22:03

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2023 09:19

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0755424-08.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0755424-08.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ORIGEM: Padre Marcos/Vara Única PACIENTE: Gladstone Jaques Araújo IMPETRANTE: Rodrigo Ramos Rocha Rodrigues (OAB/PI Nº 20888)     EMENTA   HABEAS CORPUS.

    FEMINICÍDIO TENTADO.

    REVISÃO DA PRISÃO A CADA 90 DIAS.

    ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.

    PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO.

    CAUTELAR REANALISADA EM TEMPO RAZOÁVEL PELO JUIZ SINGULAR AO PROLATAR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

    DECISÃO QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO DO PACIENTE POR SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA.

    AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A ENSEJAR A SOLTURA. 1.

    O prazo previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP “não é peremptório, de modo que eventual atraso na reavaliação da prisão não implica em automático reconhecimento de ilegalidade a ensejar a soltura”.

    Prisão cautelar reanalisada 92 dias após a constrição do paciente, na prolação sentença de pronúncia, o que se verifica a razoabilidade do prazo.  2.

    Decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade por subsistirem os motivos ensejadores da medida constritiva, nos termos da orientação do STJ.

    Ausência de ilegalidade. 3.

    Ordem denegada.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.”                             SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 27 de setembro de 2023.  

  • 28/09/2023 08:38

    Denegado o Habeas Corpus a GLADISTONE JAQUES ARAUJO - CPF: *61.***.*38-10 (IMPETRANTE)

  • 27/09/2023 15:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 26/09/2023 13:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/09/2023 13:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2023 14:15

    Conclusos para o Relator

  • 28/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de GLADISTONE JAQUES ARAUJO em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 09:28

    Expedição de notificação.

  • 13/06/2023 09:26

    Juntada de informação

  • 01/06/2023 13:00

    Expedição de .

  • 01/06/2023 12:44

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 08:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2023 11:48

    Conclusos para o relator

  • 31/05/2023 11:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/05/2023 11:48

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

  • 31/05/2023 11:34

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/05/2023 13:24

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 30/05/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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