26/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:54

Baixa Definitiva
26/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:51

Transitado em Julgado em 24/01/2024
26/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:31

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0755204-10.2023.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0755204-10.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTE: Antônio Martinho Bispo ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161) AGRAVADO: Estado do Piauí EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

RENDA MENSAL POUCO SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVANTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “ acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento provimento do recurso para conceder ao autor/agravante os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 06 a 16 de outubro de 2023.
23/10/2023 14:13

Conhecido o recurso de ANTONIO MARTINHO BISPO - CPF: *96.***.*97-00 (AGRAVANTE) e provido
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2023 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:54

Conclusos para o Relator
01/08/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 10:36

Conclusos para Conferência Inicial
29/05/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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