TJPI - 0759170-78.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

CPF *26.***.*75-32

Advogados

JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

OAB: 11827/PI

CPF *26.***.*75-32

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LENILSON DOS SANTOS FEITOSA

CPF *28.***.*46-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 14:04

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2023 09:03

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2023 09:03

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2023 09:06

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0759170-78.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0759170-78.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Jó Eridan Bezerra Melo (OAB/PI Nº 11.827) PACIENTE: Lenilson dos Santos Feitosa   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGA.

    POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO.

    TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DE FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO.

    VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

    INOCORRÊNCIA.

    PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS/PRISÃO DOMICILIAR.

    INVIABILIDADE. 1.

    Não há que se falar em ilegalidade da busca domiciliar vez que precedida de justa causa. 2.

    A gravidade concreta do crime e a recalcitrância delitiva justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3.

    Diante da maior reprovabilidade da conduta e da renitência delitiva, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, a teor do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 4.

    Não há nos autos prova de que o paciente efetivamente preencha os requisitos do art. 318, III e IV, do CPP, a justificar a concessão de prisão domiciliar. 5.

    Ordem denegada.   ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, na forma do voto do Relator.”                                          SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 16 a 23 de outubro de 2023.   

  • 24/10/2023 14:19

    Denegado o Habeas Corpus a LENILSON DOS SANTOS FEITOSA - CPF: *28.***.*46-32 (PACIENTE)

  • 23/10/2023 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 16/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 11:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/10/2023 08:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/09/2023 09:52

    Conclusos para o Relator

  • 18/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 21:53

    Expedição de notificação.

  • 04/09/2023 21:52

    Juntada de informação

  • 24/08/2023 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:22

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 14/08/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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