TJPI - 0803237-84.2022.8.18.0123

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

2º BPM - "BATALHAO MAJOR OSMAR"

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL TORRES DOS SANTOS

CPF *57.***.*03-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 09:28

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 09:23

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 11/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 12/04/2024 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:34

    Realizada Transação Penal

  • 12/04/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:20

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 29/01/2024 14:20

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

  • 29/01/2024 12:13

    Homologada a Transação Penal

  • 08/01/2024 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de DANIEL TORRES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 07:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 03:07

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Criminal Avenida São Sebastião, S/N, - até 2819 - lado ímpar, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803237-84.2022.8.18.0123 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: 2º BPM - "BATALHÃO MAJOR OSMAR" AUTOR DO FATO: DANIEL TORRES DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da JECC Parnaíba Sede Criminal MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para MANIFESTAR, no prazo de 10 (dez) dias, sua aceitação ou recusa da Proposta de TRANSAÇÃO PENAL formulada pelo Ministério Público que segue: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer ao autor do fato proposta de transação penal, consistente no valor de 01 salário mínimo (R$1.320,00 – um mil trezentos e vinte reais) em QUATRO parcelas mensais, a título de prestação pecuniária, através de depósito judicial vinculado aos autos, com vencimento inicial para 30 (trinta) dias úteis após a aceitação da proposta, a segunda parcela para 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira e assim sucessivamente.

    OBSERVAÇÃO: 1) Em caso de não aceitação da proposta de Transação penal ou ausência de manifestação, serão abertas vistas ao Ministério Público para analisar a possibilidade de oferecimento de DENÚNCIA. 2) A manifestação de aceitação ou recusa deverá ser apresentada pelo e-mail [email protected] ou através do WhatsApp (86) 98144-6672. 3) Os boletos para pagamento poderão ser solicitados também através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp (86) 98144-6672 4) O cumprimento integral da transação penal resultará na extinção da punibilidade do beneficiado e no arquivamento do processo.

    QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DANIEL TORRES DOS SANTOS Avenida José de Moraes Correia, 3457, Primavera, PARNAÍBA - PI - CEP: 64213-230 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122610425392100000033390349 digitalizaçãotco024 - DANIEL TORRES DOS SANTOS - FRENTE DE SOM - NÃO LOCALIZADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122610425594900000033390350 Certidão Certidão 23031409083653100000035862876 DANIEL TORRES DOS SANTOS Certidão 23031409083673700000035862877 Sistema Sistema 23031409102918700000035863884 Manifestação Manifestação 23051008470805500000038212048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908163170500000042169338 Sistema Sistema 23080908195665200000042169362 Intimação Intimação 23080908232253600000042169838 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23090314580100000000043247968 Certidão Certidão 23091908082827100000043884453 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112408522099200000046748766 PARNAÍBA, 24 de novembro de 2023.

    ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA Secretaria do(a) JECC Parnaíba Sede Criminal Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.

  • 24/11/2023 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:01

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 09/08/2023 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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