12/04/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:37

Baixa Definitiva
12/04/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BIBIO VEICULOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BELARMINO MARQUES DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:47

Expedição de Edital.
16/03/2024 03:35

Decorrido prazo de BIBIO VEICULOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:35

Decorrido prazo de BELARMINO MARQUES DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:15

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002184-96.2016.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BIBIO VEICULOS LTDA - ME, BELARMINO MARQUES DE SOUZA S E N T E N Ç A Vistos etc...

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID n.º 50867230) interposto por BANCO BRADESCO S/A, nos autos da ação em epígrafe, em que se alega que a sentença proferida nos autos (ID n.º 50566317) padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC, aduzindo que não merece prosperar a sentença vergastada, porquanto não houve, por parte do autor, qualquer inércia em dar vazão ao feito, ao revés, a parte credora sempre buscou meios legalmente oferecidos para reaver o crédito a si devido, por meio de consultas ao sistemas ofertados pelo Poder Judiciário.

Narra que, a ausência de resultados frutíferos não pode ser entendida como ociosidade processual, ainda mais em vista que o exequente envidou todos os esforços admitidos para dar prosseguimento à Execução.

Ademais, é perceptível ao analisar os autos, que a exequente jamais se esquivou de participar e dar prosseguimento à lide desde a sua gênese.

Nesse passo, entende-se como equivocada a decretação de prescrição, em vista que não houve desídia por parte da exequente, de modo que, adjunto à isso, a ausência de manifestação dos executados constitui inconteste preclusão e consentimento com o feito.

Ao final, requereu o recebimento dos presentes Embargos Declaratórios e dar-lhes provimento, para sanar a omissão e obscuridade apontada, reconsiderando a decisão que extinguiu o feito, sob pena de configuração de cerceamento de defesa, por ser medida de Direito. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis para indicar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, inteligência do art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Data vênia, entendo descabido o pretendido enfrentamento da matéria arguida, verificando que a sentença fora explícita na análise das provas e argumentações carreadas para os autos, sendo inadmissível, pela via eleita, o reexame dos elementos probatórios com o objetivo único de alterar o resultado do julgamento, como já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão do recurso especial. 2.

Embargos de declaração rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos à origem. (STJ - EDcl no AgRg no ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp: 492645 PR 2014/0066230-0, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 06/05/2015, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 25/05/2015) No ensinamento de Pontes de Miranda quanto aos embargos declaratórios, é de que neles, "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (RTJ 87/324).

De fato, em que pesem os argumentos expendidos, tenho que inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada pela via eleita.

Ademais, verificando-se que o que a embargante persegue é a modificação do julgado, tem-se que os embargos afrontam a especificidade da simples declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 20 de fevereiro de 2024.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
21/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 16:04

Conclusos para julgamento
18/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:30

Declarada decadência ou prescrição
10/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:39

Juntada de comprovante
21/09/2023 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:45

Determinada Requisição de Informações
01/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:27

Juntada de Certidão
01/11/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:42

Desentranhado o documento
20/10/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 12:42

Processo Reativado
28/07/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:55

Determinada Requisição de Informações
28/07/2021 12:27

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2021 23:59.
14/06/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:40

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
26/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
07/04/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:36

Determinada Requisição de Informações
02/03/2021 14:04

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:02

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 00:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:34

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:31

Conclusos para despacho
13/11/2020 13:31

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:25

Distribuído por dependência
13/11/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-13.
12/11/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
12/11/2020 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/11/2020 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 16:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2019 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-05.
04/02/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
04/02/2019 08:50

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2018 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2018 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2018 16:26

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2018 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-09.
06/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
05/07/2018 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2017 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 14:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2017 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-21.
20/11/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
20/11/2017 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/10/2017 11:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/09/2017 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/06/2017 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 12:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/06/2017 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2017 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/04/2017 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/04/2017 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/04/2017 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2017 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2017 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 12:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/01/2017 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/01/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-31.
30/01/2017 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
30/01/2017 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/09/2016 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2016 07:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2016 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2016 08:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
04/05/2016 08:57

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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