TJPI - 0755021-39.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 05.522.917/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIAN LARA SILVA NEVES

CPF *46.***.*75-47

Advogados

NATASSIA MONTE LIMA

OAB: 15698/PI

CPF *54.***.*40-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 12:01

    Juntada de decisão de corte superior

  • 26/05/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 22/04/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0755021-39.2023.8.18.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGRAVADO: VIVIAN LARA SILVA NEVES DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

    Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao Tribunal Superior, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

    Cumpra-se.

    Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

    Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/03/2025 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 00:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 00:14

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:35

    Conclusos para o Relator

  • 05/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de VIVIAN LARA SILVA NEVES em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de VIVIAN LARA SILVA NEVES em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:10

    Decorrido prazo de VIVIAN LARA SILVA NEVES em 04/02/2025 23:59.

  • 03/12/2024 09:18

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 03:10

    Decorrido prazo de VIVIAN LARA SILVA NEVES em 23/10/2024 23:59.

  • 22/09/2024 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/06/2024 11:10

    Conclusos para o relator

  • 25/06/2024 11:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/06/2024 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 24/06/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 03:07

    Decorrido prazo de VIVIAN LARA SILVA NEVES em 05/06/2024 23:59.

  • 02/05/2024 11:42

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:51

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO CÍVEL No 0755021-39.2023.8.18.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL  No 0755021-39.2023.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes       AGRAVANTE: Fundação Municipal de Saúde de Teresina       AGRAVADO: Vivian Lara Silva Neves ADVOGADA: Natassia Monte Lima (OAB/PI nº 15.698)                       EMENTA         AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

    APELANTE QUE SE RESTRINGIU A REITERAR A DEFESA APRESENTADA NA ORIGEM.

    RAZÕES DO AGRAVO QUE APENAS NEGAM A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL, DEIXANDO DE DEMONSTRAR QUE O APELO IMPUGNOU O FUNDAMENTO DA SENTENÇA.

    MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DE MULTA.       ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC, votam pelo IMPROVIMENTO do agravo interno e pela condenação da Fundação agravante a pagar à parte agravada multa processual que se arbitra em 5% do valor atualizado da causa, na forma do voto do Relator.”                               PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,  16 a 23 de FEVEREIRO DE 2024.

  • 27/02/2024 14:29

    Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/02/2024 12:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:49

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 02/02/2024 09:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2024 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/08/2023 13:05

    Conclusos para o Relator

  • 24/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de VIVIAN LARA SILVA NEVES em 23/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:15

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 26/05/2023 09:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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