TJPI - 0000028-70.2014.8.18.0043

1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *59.***.*28-94

Advogados

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 7581/PI

CPF *20.***.*49-76

BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO

OAB: 18269/PI

CPF *67.***.*72-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA INES BENTO

CPF *13.***.*76-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 09:10

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 09:09

    Transitado em Julgado em 03/09/2024

  • 02/09/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 12:25

    Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

  • 22/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/08/2024 12:56

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 04:09

    Decorrido prazo de BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 04:09

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 10:47

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/07/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 10:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 16:03

    Determinada diligência

  • 07/05/2024 08:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/04/2024 09:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/03/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 08:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/11/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 13:35

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

  • 03/07/2022 13:35

    Decorrido prazo de BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO em 22/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:44

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:41

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:22

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/05/2021 06:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 05/2021.

  • 12/05/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES     Processo nº 0000028-70.2014.8.18.0043 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s): BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 18269), JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)    Certificado o comparecimento do acusado em Juízo, bem como a sua notificação da persecutio criminis em trâmite, conforme informação constante em documento exarado em 24 de agosto de 2020, às 11:58, atendendo ao determinado no § 4º do art. 363 do Código de Processo Penal, REVOGO A SUSPENSÃO PROCESSUAL, E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL, anteriormente determinada, a fim de que o feito voga retorne ao seu curso, na forma do estatuído no art. 394 e seguintes da lei adjetiva penal.

    Em tempo, da detida análise dos autos, observo que o réu, mediante procuração acostada em Protocolo de Petição Eletrônico.

    Nº 0000028-70.2014.8.18.0043.5002, constituiu defensor particular em seu favor, não havendo, no entanto, resposta à acusação patrocinada pelo referido causídico, mas sim pela Defensoria Pública deste Estado.

    Assim sendo, no escopo de evitar a arguição de eventual nulidade processual, ante o teor da jurisprudência assente exsurgida do Superior Tribunal de Justiça através do HC 355769/PR - HABEASCORPUS 2016/0119418-2; HC228061/SP - HABEAS CORPUS 2011/0300067-3; HC 302868/SP - HABEAS CORPUS 2014/0219402-9, dentre outros, determino a intimação pessoal do advogado constituído pelo réu para, no decênio legal, apresentar resposta à acusação, oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas (arts. 396 e 396-A, do CPP, com a redação dada pela Lei no 11.719/2008).

    Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do acusado, certifique-se e venham-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    BURITI DOS LOPES, 03 de maio de 2021 Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 03/05/2021, às 22:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES.  

  • 11/05/2021 18:10

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/05/2021 09:32

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 22/02/2021 13:59

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 22/02/2021 13:58

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/02/2021 13:58

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/02/2021 13:58

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:47

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/01/2021 10:49

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000028-70.2014.8.18.0043.5005

  • 28/01/2021 10:45

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000028-70.2014.8.18.0043.5004

  • 18/12/2020 09:19

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000028-70.2014.8.18.0043.5003

  • 03/12/2020 11:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 03/12/2020 11:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 13:31

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 12:42

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 21:07

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 25/08/2020 16:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000028-70.2014.8.18.0043.5002

  • 24/08/2020 12:01

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 11:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 13:02

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/06/2020 14:18

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 17/06/2020 12:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 17/06/2020 12:38

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000028-70.2014.8.18.0043.0002 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.

  • 17/06/2020 11:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/06/2020 12:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/06/2020 12:32

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 11:13

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:29

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 15/10/2019 13:18

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/10/2019 13:18

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO.

  • 17/09/2019 12:24

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/09/2019 12:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/09/2019 14:07

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/09/2019 09:50

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000028-70.2014.8.18.0043.5001

  • 02/09/2019 10:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fernando Sobrinho de Oliveira - Assessor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/08/2019 08:46

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2019 13:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/07/2018 08:35

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 08:31

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/01/2018 08:41

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/05/2017 09:13

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 10:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 11:19

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/04/2017 11:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 11:36

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2016 11:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 11:08

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2015 09:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/07/2015 09:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/05/2015 14:02

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - devolução do mandado pelo oficial de justiça com a finalidade não atingida

  • 22/04/2015 11:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000028-70.2014.8.18.0043.0001 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.

  • 30/07/2014 13:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido em 03: 07/2014

  • 01/07/2014 10:24

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 25/06/2014 13:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/06/2014 13:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos do MP juntamente com a Denuncia.

  • 24/03/2014 10:08

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - abrindo vistas dos autos à Rep. do Ministério Público, para oferecer denuncia

  • 24/03/2014 10:04

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - em razão do recebimento do inquérito policial

  • 24/03/2014 10:03

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento do inquérito policial nº 001.789: 2014

  • 24/01/2014 11:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - do gabinete em 24: 01/14

  • 23/01/2014 09:44

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/01/2014 09:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/01/2014 13:00

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/01/2014 23:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 07/01/2014 23:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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