22/04/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 08:18

Baixa Definitiva
22/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:17

Transitado em Julgado em 17/04/2024
19/04/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ITALO DIOGO RODRIGUES MACIEL em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 03:02

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838568-13.2021.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: ITALO DIOGO RODRIGUES MACIEL SENTENÇA

Vistos.

BANCO HONDA S/A. qualificado nos autos, move ação de busca e apreensão contra ITALO DIOGO RODRIGUES MACIEL, também qualificado nos autos, objetivando, em síntese, a apreensão do bem descrito na inicial, em razão da parte requerida haver deixado de efetuar o pagamento das prestações descritas na planilha que instruiu a exordial, ensejando a rescisão do contrato e a retomada do bem dado em garantia fiduciária.

Deferida a liminar e cumprida (ID 41755710), a parte requerida foi citada e deixou de contestar ou purgar a mora, como lhe faculta o artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69 (ID 20647897). É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento antecipado da lide, em razão da revelia da parte requerida, nos termos do art. 355, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

A parte requerente comprovou os fatos narrados na inicial, acostando os documentos que comprovam a relação jurídica existente, ou seja, o contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária (ID 21486575 e a prova da mora do requerido, materializada via notificação extrajudicial (ID 21487255), cumprido, assim, o requisito do artigo 2º do Decreto Lei nº 911/69.

Inobstante, a parte requerida não providenciou a purgação da mora em juízo, na oportunidade a ela conferida, e permitiu se tornassem verdadeiros os fatos narrados na inicial afirmados pela parte requerente ao deixar de os contestar.

Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar definitivamente em favor do(a) requerente a posse do bem alienado, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas do processo e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigida desde o ajuizamento da ação.

P.R.I.C.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 06:30

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:38

Decorrido prazo de ITALO DIOGO RODRIGUES MACIEL em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:06

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:10

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:15

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/12/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:04

Expedição de Mandado.
13/12/2022 21:40

Expedição de Mandado.
08/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:42

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 08:39

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:58

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
21/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:04

Outras Decisões
05/11/2021 09:29

Juntada de Petição de custas
29/10/2021 10:38

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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