TJPI - 0751104-75.2024.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DOS SANTOS SIQUEIRA TORRES

CPF *70.***.*94-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 20:14

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 20:13

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 16/05/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS SIQUEIRA TORRES em 06/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 12:16

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2024 12:16

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2024 11:21

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0751104-75.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0751104-75.2024.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Joan Oliveira Soares (OAB/PI Nº 10.814) PACIENTE: Samuel dos Santos Siqueira Torres     EMENTA     HABEAS CORPUS.

    RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO.

    MANUTENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    MEDIDAS CAUTELARES.

    INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO.

    DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO COM EVENTUAL CONDENAÇÃO.

    ANÁLISE INVIÁVEL.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1.

    O fato de o paciente possuir outro registro criminal (processo nº 0845149-10.2022.8.18.014 – roubo majorado) evidencia a possibilidade concreta de reiteração criminosa e justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

    Registra-se que, embora o impetrante sustente que no processo nº 0845149-10.2022.8.18.014 há dúvida quanto à participação do paciente, conforme consulta ao Sistema Pje, verifica-se que já foi oferecida denúncia, na qual consta que a vítima reconheceu pessoalmente, sem a menor dúvida, o custodiado como um dos autores do delito. 2.

    A recalcitrância delitiva do acusado revela a insuficiência e a inadequação da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 3.

    Não há que se falar em desproporcionalidade da prisão preventiva, porquanto não é possível constatar de forma patente a possibilidade concreta de imposição de regime mais brando em caso de eventual condenação. 4.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                               SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 15 a 22 de março de 2024.  

  • 25/03/2024 13:41

    Denegado o Habeas Corpus a SAMUEL DOS SANTOS SIQUEIRA TORRES - CPF: *70.***.*94-13 (PACIENTE)

  • 25/03/2024 09:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 18/03/2024 08:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2024 14:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/03/2024 17:39

    Conclusos para o Relator

  • 06/03/2024 03:08

    Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS SIQUEIRA TORRES em 05/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 16:25

    Expedição de notificação.

  • 19/02/2024 16:23

    Juntada de informação

  • 07/02/2024 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 08:37

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2024 17:33

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 05/02/2024 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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