TJPI - 0752768-44.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 16:08
Baixa Definitiva
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22/08/2024 16:08
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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22/08/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 09:18
Juntada de Certidão
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12/04/2024 09:34
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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12/04/2024 00:00
Intimação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752768-44.2024.8.18.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752768-44.2024.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato /PI EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO E 2ª VARA DA MESMA COMARCA.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM UM DOS POLOS DA DEMANDA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266/22 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ).
COMPETÊNCIAS PREVISTAS NAS LEI Nº 9.099/95 E Nº 12.143/09 AGLUTINADAS PERANTE O MESMO JUIZADO NAS COMARCAS EM QUE NÃO HÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AUTÔNOMO.
CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, julgar improcedente o conflito para declarar a competência do Juizado Especial da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 01 a 08 de abril de 2024. -
11/04/2024 07:20
Declarado competetente o JECC DE SAO RAIMUNDO NONATO (SUSCITANTE)
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10/04/2024 09:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/04/2024 09:21
Desentranhado o documento
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10/04/2024 09:21
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2024 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 07:59
Expedição de Intimação de processo pautado.
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18/03/2024 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/03/2024 09:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/03/2024 13:27
Conclusos para Conferência Inicial
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13/03/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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