TJMA - 0700976-24.2021.8.18.0140

1ª instância - Vara de Execucao Penal de Timon

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ANDRADE

CPF *51.***.*68-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2025 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2025 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 07:00

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 23/05/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 19/05/2025 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 10:58

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2025 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 11:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/03/2025 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2025 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2025 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2025 10:12

    AUTORIZADA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PENAL

  • 21/01/2025 00:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 12:08

    Juntada de PARECER

  • 17/01/2025 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2025 10:09

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

  • 29/11/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 21/11/2024 10:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 31/10/2024 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2024 16:37

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2024 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/10/2024 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 08:39

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 09/10/2024 07:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 11:19

    Juntada de PARECER

  • 28/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 21:21

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA

  • 17/09/2024 20:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 09:53

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 03/09/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 13:00

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:12

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/08/2024 09:06

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 13/08/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 08:44

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2024 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 11:09

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 22/07/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/07/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 13:50

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

  • 09/05/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 03/05/2024 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Intimação de Audiencia Admonitória INTIMO o(a) reeducando(a) FRANCISCO ANDRADE (filiação: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE E FRANCISCO SILVINO TORRES DE MESQUITA) através de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar em conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.

  • 26/04/2024 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2024 12:09

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 27/03/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:49

    Juntada de PARECER

  • 13/03/2024 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 14:14

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

  • 27/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ANDRADE

  • 16/02/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 09/02/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 06/02/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2024 14:16

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 10:11

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 20/06/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 00:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:45

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 18/11/2021 09:38

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 17/11/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 10:30

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/11/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2015 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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