TJPI - 0752152-69.2024.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGNO ESTEFANIO AMORIM DE SOUSA

CPF *51.***.*34-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 09:37

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 09:37

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 18/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 03:42

    Decorrido prazo de MAGNO ESTEFANIO AMORIM DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2024 09:17

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2024 09:17

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 09:14

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0752152-69.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0752152-69.2024.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ORIGEM: Altos/1ª Vara IMPETRANTE: Kaio César Magalhães Osório (OAB/PI Nº 13.736) PACIENTE: Magno Estefânio Amorim de Sousa     EMENTA     HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PACIENTE QUE FOI POSTO EM LIBERDADE NO CURSO DO PROCESSO.

    PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA.

    FATO NOVO.

    REGISTRO CRIMINAL E CONDENAÇÃO SUPERVENIENTES.

    CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    REITERAÇÃO DELITIVA.

    CONTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1.

    O fato do paciente possuir outro registro criminal posterior à sua soltura, também por roubo majorado, inclusive com condenação, justifica a decretação da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    A contemporaneidade do decreto de custódia preventiva (sentença condenatória) se verifica da necessidade no momento de sua decretação, ainda que o fato criminoso tenha ocorrido em um período passado.

    Sendo assim, existindo fato novo e superveniente a justificar a segregação cautelar, não há que se falar em ausência de contemporaneidade da medida. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                             SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 12 a 19 de abril de 2024.    

  • 23/04/2024 16:42

    Denegado o Habeas Corpus a MAGNO ESTEFANIO AMORIM DE SOUSA - CPF: *51.***.*34-65 (PACIENTE)

  • 22/04/2024 12:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 22/04/2024 09:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/04/2024 14:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/04/2024 08:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/04/2024 10:41

    Conclusos para o Relator

  • 12/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 14:04

    Expedição de notificação.

  • 01/04/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 16:59

    Conclusos para o Relator

  • 30/03/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 03:07

    Decorrido prazo de MAGNO ESTEFANIO AMORIM DE SOUSA em 26/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 08:48

    Expedição de .

  • 01/03/2024 08:42

    Expedição de intimação.

  • 29/02/2024 10:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/02/2024 00:51

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/02/2024 00:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000697-54.2013.8.18.0045

Zito de Sousa Rodrigues

Danilo Alves de Abreu

Advogado: Nilso Alves Feitoza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/08/2013 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0814025-48.2018.8.18.0140

Construtora Sucesso SA

Departamento de Estradas de Rodagem do P...

Advogado: Silvio Augusto de Moura Fe

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2018 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000128-24.2011.8.18.0045

Marlene Alves Ribeiro

Centro Tecnico de Saude de Piripiri LTDA...

Advogado: Marcello Vidal Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2011 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0762312-90.2023.8.18.0000

Rafael da Silva Lopes

Central de Inqueritos de Teresina

Advogado: Cesar Pereira de Albuquerque Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/01/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0804061-13.2022.8.18.0036

Maria Arcanjo da Silva Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2022 10:36

Exibir Processo