16/12/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 08:02

Baixa Definitiva
03/06/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 07:52

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 07:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028038-90.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: TECOL TERESINA COUROS LTDA - ME, DARLAN PEIXOTO DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SA SENTENÇA A exequente através da petição retro requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada.

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015.

Uma vez que houve interesse extintivo de ambas as partes, verifico a ausência de interesse recursal das mesmas, motivo pelo qual o trânsito em julgado se antecipa para o momento da publicação da sentença.

Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.

Não obstante, intimem-se as partes da presente sentença, e tão logo arquivem-se os autos com as devidas baixas.

TERESINA-PI, 16 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
29/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/05/2024 23:59.
17/03/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 20:47

Extinto o processo por desistência
16/03/2024 14:53

Conclusos para julgamento
16/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DARLAN PEIXOTO DE ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:39

Expedição de Mandado.
12/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
31/07/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:36

Juntada de Certidão
04/11/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/11/2022 13:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:12

Outras Decisões
17/11/2021 11:30

Conclusos para decisão
19/01/2021 16:09

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:51

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:51

Distribuído por sorteio
11/11/2020 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 12:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/11/2020 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2020 16:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2020 10:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/12/2019 07:02

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
12/12/2019 12:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2019 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/12/2019 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/06/2019 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2019 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 16:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2019 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 07:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
07/01/2019 12:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/01/2019 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/01/2019 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/06/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-18.
15/06/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2018 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/06/2018 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/06/2017 09:07

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2017 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2017 07:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 12:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2017 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2017 07:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
18/04/2017 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2016 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/12/2015 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2015 08:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/11/2015 08:11

Distribuído por sorteio
25/11/2015 08:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813723-53.2017.8.18.0140

Marklane Maria Costa e Silva

Heitor Costa Vasconcelos e Silva

Advogado: Rosa Mendes Viana Formiga

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0750863-04.2024.8.18.0000

Gustavo Lustosa dos Reis

Estado do Piaui

Advogado: Danilo Cesar Gomes Marques

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0016400-75.2006.8.18.0140

Fazenda Publica Estadual

Sociedade Comercial Esportiva LTDA

Advogado: Flavio Coelho de Albuquerque

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/03/2006 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0816445-84.2022.8.18.0140

Arilson Francisco de Carvalho Silva

Mazocred Intermediacoes Financeiras LTDA

Advogado: Italo Antonio Coelho Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0827009-64.2018.8.18.0140

Wu Hung King

Sc2 Shopping Rio Poty LTDA

Advogado: Rogerio Neves Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2018 17:22

Exibir Processo