12/07/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:08

Baixa Definitiva
12/07/2024 09:56

Transitado em Julgado em 04/07/2024
12/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 11:02

Juntada de manifestação
02/06/2024 11:50

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:50

Expedição de intimação.
28/05/2024 09:06

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
28/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0759359-56.2023.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0759359-56.2023.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ADVOGADOS: Kariell Leitão Cardoso (OAB/PI Nº 15.196) e Talmy Tercio Ribeiro Da Silva Junior (OAB/PI Nº 156170-A) AGRAVADA: Maria do Perpetuo Socorro da Costa Sousa ADVOGADO: Lucas Emanuel Saraiva Pacheco (OAB/PI Nº 19.513) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA.

FUNDAMENTO DE INGRESSO IRREGULAR NO CARGO, SEM CONCURSO OU SELEÇÃO PÚBLICA.

DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU MEDIDA LIMINAR.

CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.

POSSIBILIDADE.

DEMONSTRAÇÃO DO REGULAR INGRESSO NO CARGO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO.

QUESTÃO OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL.

TRANSMUDAÇÃO LEGAL DO SERVIDOR DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO.

VINCULAÇÃO AO REGIME VIGENTE, NA FORMA DA SÚMULA 359 DO STF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo IMPROVIMENTO do agravo, mantendo-se intacta a decisão interlocutória prolatada em favor da agravada MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA COSTA SOUSA nos autos do Processo nº 0832371-71.2023.8.18.0140.

Cientifique-se o MM.

Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 17 a 24 de maio de 2024.
27/05/2024 12:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/05/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 13:03

Conclusos para o Relator
29/12/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 05:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2023 07:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 07:18

Expedição de intimação.
30/08/2023 07:15

Expedição de intimação.
30/08/2023 07:15

Expedição de intimação.
29/08/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 22:52

Conclusos para Conferência Inicial
17/08/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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