23/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 03:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/08/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/08/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
06/07/2024 03:13

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015696-91.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARCELO MOURA DE OLIVEIRAREU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO

Vistos. À Serventia, para que proceda com alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

I – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s)devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em)o pagamento do valor indicado na planilha do exequente.

II – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

III – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

IV – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

V – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:21

Transitado em Julgado em 05/06/2023
25/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:30

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:52

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:32

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 22:31

Juntada de Certidão
18/06/2021 19:02

Juntada de Certidão
04/08/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
05/12/2019 13:23

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 13:20

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:15

Distribuído por dependência
05/12/2019 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/12/2019 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 10:37

[ThemisWeb] Processo Reativado
12/09/2019 15:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2019 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2019 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-09.
08/07/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/03/2016 09:18

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
14/03/2016 09:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/01/2016 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2016 09:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/12/2015 09:19

Publicado Outros documentos em 2015-12-16.
30/11/2015 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/11/2015 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2015 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2015 16:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2015 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2014 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 13:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/10/2014 08:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2014 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2013 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2012 09:10

Publicado Outros documentos em 2012-12-18.
16/03/2011 08:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/03/2011 08:34

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
10/03/2011 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/03/2011 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2011 12:08

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/011 12:03, sala de audiências.
10/03/2011 08:27

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
07/02/2011 08:50

Publicado Outros documentos em 2011-02-07.
01/02/2011 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/09/2009 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2009 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2008 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2008 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2008 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2008 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2008 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2008 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2008 09:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/01/2008 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/01/2008 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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