31/07/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:29

Baixa Definitiva
31/07/2024 12:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
31/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 19:15

Expedição de intimação.
04/07/2024 19:15

Expedição de intimação.
28/06/2024 10:35

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
28/06/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0754723-13.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0754723-13.2024.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Teresina/5ª Vara Criminal IMPETRANTE: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI Nº 6986) PACIENTE: Anderson Barroso da Silva EMENTA HABEAS CORPUS.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

NECESSIDADE DE INTERROMPER/DIMINUIR A ATUAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO.

REITERAÇÃO CRIMINOSA.

EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRAZOS MAIS ELÁSTICOS.

FEITO COMPLEXO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1.

A gravidade concreta da conduta, qual seja, paciente que supostamente integra organização criminosa (PCC), articulada, voltada para a prática de diversos delitos, inclusive homicídio, justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Além disso, o juiz singular ponderou a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e o fato do paciente possuir outros registros criminais, o que também evidencia a necessidade da constrição cautelar no mesmo requisito. 2.

O acusado está preso desde 22/11/2023, há mais de 06 (seis) meses, e a instrução ainda não foi realizada.

A Lei de Organização criminosa, prevê em seu art. 22, paragrafo único, que a instrução deverá encerrar em 120 dias quando o réu estiver preso, podendo ser prorrogado por igual período, motivado pela complexidade da causa.

Portanto, pode chegar a 240 dias.

Nesse caso, considerando a maior elasticidade dos prazos e que o feito é bastante complexo, diante da pluralidade de réus (10), de crimes, a manutenção da prisão cautelar do paciente não se mostra desproporcional ou irrazoável, uma vez que sequer superou a contagem global. 3.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 26 de junho de 2024.
27/06/2024 09:10

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON BARROSO DA SILVA - CPF: *72.***.*15-47 (PACIENTE)
26/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/06/2024 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 15:15

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2024 10:07

Conclusos para o Relator
25/05/2024 03:06

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 08:43

Expedição de notificação.
07/05/2024 08:37

Juntada de informação
29/04/2024 13:04

Expedição de intimação.
29/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 09:00

Conclusos para o Relator
26/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 23:14

Juntada de Certidão de distribuição anterior
25/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 11:49

Conclusos para Conferência Inicial
25/04/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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