22/08/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 09:56

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 03:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CAMELO DE FARIAS em 16/07/2024 23:59.
17/08/2024 11:13

Publicado Sentença em 02/07/2024.
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
23/07/2024 03:49

Decorrido prazo de WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA - EPP em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801458-04.2023.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Requisitos] AUTOR: WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA - EPP REU: LUIS CARLOS CAMELO DE FARIAS com decretação de REVELIA- desnecessidade de intimação pessoal SENTENÇA

I - RELATÓRIO - legalmente dispensado - art. 38 da Lei 9.099/95.

Feito ajuizado em 10/08/2023 - ref. nota promissória que datam de NOV/2017 inserta em ID 44907164..

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA - EPP X LUIS CARLOS CAMELO DE FARIAS.

Distribuído em: 10/08/2023 cotejo com feito anterior julgado SEM mérito - 44907170 - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (0800169 41.2020.8.18.0077) - autuado em 20/02/2020.

II- FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA de título extrajudicial.

Observe-se o que segue em ID 48386022.

Assim, vez que apesar de devidamente intimada, a requerida não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada por este juízo tampouco apresentou justificativa, motivadamente, de rigor aplicação dos efeitos da revelia, nos termos dos arts. 344 e 345 do CPC.

Assim, decreto a revelia do polo passivo passando a considerar a presunção relativa de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

Diante da revelia e dos efeitos decorrentes dela, realizo o julgamento antecipado do mérito, conforme o disposto no art. 355, II, do CPC.

Nesta senda, a revelia gera uma presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Porém, esta presunção é relativa, devendo ser confirmada pelas evidências e provas juntadas aos autos que possam subsidiar a convicção do magistrado.

Pois bem.

A parte autora informa em seu requerimento inicial a existência de dívida na qual a parte requerida é devedora - vide documento juntado, verificando-se higidez e datas e feito anterior ajuizado e efeitos do art. 240, §1º, do NCPC.

Assim, além do efeito da revelia consistente na veracidade dos fatos narrados na inicial há documento assinado pela parte requerida anuindo com o valor cobrado, portanto, tem-se por necessário deferir o pleito autoral.

Ainda, não se verifica questão de ordem pública a ser reconhecida.

Para tanto, referencio o esposado pela jurisprudência pátria ao tema - REsp 1.323.468/DF e AgInt no AREsp 176037 MG 2012 0096993-0 STJ.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, do que CONDENO a parte demandada a pagar a(o) autor(a) ao quantum somado observando-se juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada título - ID 44907164, e assim o faço com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do NCPC c/c art. 20 da Lei 9.099/95.

Sem condenação em despesas processuais (custas e/ou honorários advocatícios), nos termos do art. 54 e 55, da Lei 9.099- n este momento/fase- do que esta Unidade reforça possam/devam as partes evitar expedientes protelatórios -art. 80, 81, do NCPC.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

OUTROSSIM, caso haja recurso, a análise ref. tal instituto deve ocorrer pela Instância Superior- esgotando-se neste momento atuação deste Juízo de 1o grau.

OUTROSSIM, sem prejuízo de partes intimadas, promoverem conciliação ou provar nos autos e/ou pugnar por chancela judicial.

Expedientes necessários, entre os quais, eventual medida na forma do art. 4º e ss., do Prov.

Conj. 11/2016 e/ou interposição de eventual recurso no prazo legal contados da ciência da sentença, devendo o preparo ser recolhido nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independente de intimação (artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95).

OUTROSSIM, sem prejuízo de partes intimadas, promoverem conciliação ou provar nos autos e/ou pugnar por chancela judicial bem como cientes de dever de evitar expedientes protelatórios - sob pena de efeitos processuais e art. 80 e 81, do NCPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Observe-se decurso de prazo, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE devidamente, evitando-se manter feito ativado/reativado bem como evitando-se conclusões indevidas.

Por este ato, partes ficam intimadas eletronicamente conforme habilitações; ainda, SEM OJ na Unidade e RÉU REVEL.

Com preclusões de estilo, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE definitivamente.

Evite-se conclusões indevidas.

URUçUÍ-PI, 28 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede
28/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 11:00 JECC Uruçuí Sede.
23/10/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 14:07

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:44

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 11:00 JECC Uruçuí Sede.
22/08/2023 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 09:18

Outras Decisões
10/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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