04/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:41

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:39

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CANIL DOM DELIU S LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:04

Decorrido prazo de OTAVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:17

Expedição de Alvará.
25/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:28

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:36

Homologada a Transação
14/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 11:22

Publicado Intimação em 23/07/2024.
17/08/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GAZE DE FRANCA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo de CANIL DOM DELIU S LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:20

Decorrido prazo de OTAVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:20

Decorrido prazo de CANIL DOM DELIU S LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:37

Expedição de Carta rogatória.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016235-76.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: OTAVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO REU: CANIL DOM DELIU S LTDA - ME DESPACHO I – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s)devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em)o pagamento do valor indicado na planilha do exequente.

II – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

III – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

IV – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

V – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:54

Processo Reativado
01/03/2024 08:54

Processo Desarquivado
29/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:50

Baixa Definitiva
05/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:26

Decorrido prazo de OTAVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 03:59

Decorrido prazo de CANIL DOM DELIU S LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:57

Decorrido prazo de OTAVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/07/2022 15:59

Conclusos para julgamento
23/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:27

Decorrido prazo de CANIL DOM DELIU S LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:24

Decorrido prazo de OTAVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO em 04/10/2021 23:59.
15/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:26

Distribuído por dependência
13/05/2021 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
17/03/2020 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
19/09/2019 11:53

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-09-16 11:00 sala das audiência da 5ª Vara Cível .
30/08/2019 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
28/08/2019 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
23/07/2019 09:42

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-09-16 11:00 sala das audiência da 5ª Vara Cível .
19/07/2019 16:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-19.
18/07/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-18
18/07/2019 12:05

[ThemisWeb] Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2018 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
02/03/2018 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/02/2018 19:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/02/2018 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/02/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-16.
15/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-15
15/02/2018 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/01/2018 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/11/2017 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2017 11:28

[ThemisWeb] Decorrido prazo de OTÁVIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES NETO em 2017-11-06.
30/10/2017 21:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-05.
04/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-04
04/10/2017 08:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/10/2017 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
02/10/2017 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
02/10/2017 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2017 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:51

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-09-11 10:00 gabinete da 5ª Vara Cível.
15/08/2017 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/06/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-14.
13/06/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-13
13/06/2017 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/06/2017 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
31/05/2017 12:09

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2017-09-11 10:00 gabinete da 5ª Vara Cível.
31/05/2017 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2017 14:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2017 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 11:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-24.
23/03/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-23
23/03/2017 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
23/03/2017 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/02/2017 10:08

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-05-09 09:00 gabinete da 5ª Vara Cível.
23/02/2017 10:07

[ThemisWeb] Audiência conciliação cancelada para 2017-02-23 10:07 SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CÍVEL - 3º ANDAR.
16/02/2017 10:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-02-09 09:00 SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CÍVEL - 3º ANDAR.
16/02/2017 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/02/2017 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/12/2016 12:32

[ThemisWeb] Audiência conciliação não-realizada para 2016-12-08 12:32 COMARCA DE TERESINA- FORUM CÍVEL E CRIMINAL.
23/11/2016 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/11/2016 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 13:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2016 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2016 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/11/2016 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/11/2016 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/11/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-03.
28/10/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-28
28/10/2016 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/10/2016 12:37

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-12-05 09:00 COMARCA DE TERESINA- FORUM CÍVEL E CRIMINAL.
27/10/2016 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2016 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2016 09:39

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-10-04 12:00 Gabinete da 5ª Vara Cível 3º andar.
29/09/2016 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-27.
26/09/2016 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-26
26/09/2016 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2016 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
15/09/2016 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/09/2016 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-13.
12/09/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-12
09/09/2016 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/09/2016 13:18

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-10-04 12:00 Gabinete da 5ª Vara Cível 3º andar.
31/08/2016 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2016 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2016 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2016 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
28/06/2016 09:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/06/2016 09:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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