02/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 03:12

Decorrido prazo de LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIACAO em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:21

Publicado Intimação em 05/08/2024.
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800947-53.2019.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Bem de Família (Voluntário), Bem de Família (Voluntário), Bem de Família (Voluntário)] EXEQUENTE: ROSENILDE PACHECO DE ALMEIDA EXECUTADO: LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIACAO SENTENÇA Vistos

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL proposta por ROSENILDE PACHECO DE ALMEIDA em face de LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIAÇÃO, todos qualificados na inicial.

Aduz a autora na inicial, em suma, que realizou um acordo judicial com o executado o, ficando estabelecido a partilha da venda do imóvel, sendo sua repartição feita de forma igualitária entre ambos do valor obtido pela venda.

Relata que o executado vem criando embaraços com o intuito de não vender o bem, mesmo após 5 anos de acordo realizado.

Requereu, o cumprimento da obrigação de fazer do executado, com a devida venda do imóvel do casal, ou a conversão em perdas e danos, afim de reparar todo o prejuízo suportado ao longo desses anos.

O executado foi intimado conforme ID 36340502, para satisfazer a obrigação, providenciando a venda do imóvel residencial, conforme acordado em ID 7312694, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa fixada em R$1.000 (mil reais), em caso descumprimento.

Decorrido o prazo sem que houvesse manifestação da parte executada quanto ao pagamento da dívida exequenda, foi deferido à parte autora em ID 41454616, autorização para alienar o imóvel por iniciativa particular, bem a aplicação da multa já determinada em ID 8042037 em desfavor do executado.

Com a finalidade de efetivação do comando judicial em ID 51127775, requereu a parte autora o direito de ser acompanhada por força policial todas as vezes que for adentrar no imóvel.

Juntou documentos.

II – FUNDAMENTAÇÃO Alega a parte autora que após acordo homologado judicialmente, ficou estabelecido alguns pontos o qual houve consenso entre as partes.

Dentre os termos, restou determinado que: “quanto as partilhas dos bens as partes se comprometem a vender os direitos relativos ao imóvel residencial situado na rua 8, nº 340, bairro Serra Nova, Bom Jesus/PI, repartindo o valor igualmente entre as partes.” Entretanto observa-se que o mesmo após 9 (nove) anos de acordo realizado, o executado nunca providenciou a venda do imóvel, esquivando-se e dificultando por diversas vezes mesmo de forma amigável quando da tentativa da exequente em providenciar a venda do imóvel.

Conforme demonstrado em acordo homologado de ID 7312694, o qual é título executivo judicial, o documento que se apresenta para requerer a execução de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor, sendo que sua existência indiscutivelmente consiste naquele que se comprometeu a cumprir com uma obrigação, e que diante de inexistência de uma prestação espontânea, autoriza-se o emprego de atos executivos devendo, portanto, ser cumprido assim a transação homologada judicialmente.

Nesse sentido, eis o que preconiza o Código de Processo Civil: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título [...] II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

Veja-se que, mesmo citado para impugnar o presente cumprimento de sentença, o executado manteve-se inerte demonstrando assim sua falta de preocupação em dar cumprimento a sentença proferida no processo de ID 45348722.

Portanto tenho que devem ser deferidos os pedidos feitos pela parte exequente na petição de ID 7312588.

III – DISPOSITIVO Face ao exposto, com fundamento no art. 536 do CPC defiro o pedido inserto na petição de ID 51127775, razão pela qual determino a expedição de mandado de desocupação de imóvel em desfavor de LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIACAO e/ou quem estiver na posse da parte do terreno sublocada, onde deva constar que o executado deve desocupar o imóvel no prazo de 10 (dez) dias, retirando todos seus pertences em igual prazo, deixando o imóvel livre e desimpedido para que tanto a exequente quanto os pretensos compradores possam nele adentrar.

O referido mandado deve ser cumprido por Oficial de Justiça com auxílio de força policial, caso seja necessário, arrombamento do imóvel.

Confiro à exequente o direito de ser acompanhada por força policial todas as vezes que for obstada a adentrar o imóvel pelo executado.

Em caso de resistência, estipulo multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Após, proceda-se no arquivamento dos autos, ficando desde já autorizado o desarquivamento em caso de descumprimento.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, 24 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
01/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 03:18

Decorrido prazo de ROSENILDE PACHECO DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 23:58

Expedição de Certidão.
28/05/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIACAO em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 19:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:32

Expedição de Certidão.
24/05/2022 19:54

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:55

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:11

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:35

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:57

Expedição de Mandado.
17/07/2020 11:52

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2020 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2020 22:22

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 10:37

Conclusos para despacho
14/01/2020 10:36

Juntada de Certidão
24/11/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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