TJPI - 0007333-08.2014.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AURELIANO GONCALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:48

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007333-08.2014.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: JOÃO MARCOS DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Sr.

    LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO, Juiz(a) de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, prolatou em audiência a seguinte SENTENÇA : "Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO de JOÃO MARCOS DA SILVA ROCHA dos crimes a ele imputados na exordial acusatória, com arrimo no art. 107, IV, do Código Penal, pelos fatos e motivos alegados acima, aplicando a tese da prescrição pela pena em perspectiva.

    As partes, neste ato, conjunta e expressamente manifestaram ciência acerca da decisão manifestando não haver interesse em recorrer, operando-se desde já o trânsito em julgado formal para as partes.

    Ultimadas as providências de estilo, o Magistrado determinou o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, procedendo-se às devidas anotações.

    Vídeos da audiência em anexo e no PJe Mídias." Eu, MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA, analista judicial, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 14 de maio de 2025.

    MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 14/05/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/05/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:43

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/05/2025 10:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/05/2025 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2025 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 06:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 06:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 09:43

    Juntada de comprovante

  • 15/04/2025 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 09:37

    Juntada de comprovante

  • 15/04/2025 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 09:12

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/04/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 08:31

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/03/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 19:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 07:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2025 08:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 28/07/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0007333-08.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: JOÃO MARCOS DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 12 de maio de 2021   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 12/05/2021 19:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/05/2021 10:13

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 09:43

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 11/2021 09:00 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/07/2019 09:16

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 07/01/2019 13:25

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/01/2019 13:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 07/01/2019 13:21

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/12/2018 09:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007333-08.2014.8.18.0140.5002

  • 30/11/2018 09:33

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LÍVIA ELAINE LUSTOSA PEREIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 31/10/2018 10:19

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 09:12

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO MARCOS DA SILVA

  • 05/10/2018 09:12

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007333-08.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOÃO MARCOS DA SILVA

  • 27/09/2018 10:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2018 10:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2018 10:25

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/09/2018 11:38

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina

  • 18/09/2018 11:36

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/09/2018 11:29

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2018 13:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/09/2018 09:55

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/09/2018 09:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/09/2018 07:57

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007333-08.2014.8.18.0140.5001

  • 04/04/2018 12:28

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/03/2018 12:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/01/2018 14:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

  • 08/01/2018 12:46

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2017 08:21

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 09/11/2017 08:04

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 08:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 10:43

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/03/2017 14:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/07/2016 08:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 01/07/2016 14:45

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/07/2016 11:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 10:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/07/2016 08:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/06/2016 15:40

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpétuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/06/2016 15:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 14:58

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 14:58

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 14:54

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 14:42

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2016 10:36

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/03/2016 09:08

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/10/2015 09:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Mandado Cumprido

  • 09/09/2014 12:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - CERTIFICO que nesta data, faço REMESSA do presente autos a CORREGEDORIA DA POLICIAL CIVIL para que seja diligenciado o que foi requerido pelo Ministério Público, conforme despacho do MM. Juiz de Direito desta Central de I

  • 08/09/2014 10:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/09/2014 09:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/09/2014 09:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 08: 09/2014 09:18:32

  • 08/09/2014 09:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 08/09/2014 08:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2014 16:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO .

  • 25/04/2014 11:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007333-08.2014.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho

  • 22/04/2014 09:33

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO IPL Nº2444-2014.

  • 22/04/2014 09:32

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2014 08:22

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 15/04/2014 11:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 14/04/2014 12:07

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/04/2014 11:12

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Liberdade Provisória sem Ônus

  • 11/04/2014 14:07

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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