TJPI - 0000015-90.2017.8.18.0035

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA

Advogados

NEIVAN JOSE DE HOLANDA MELO

OAB: 2026/PI

CPF *30.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

CNPJ: 06.554.323/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 09:25

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:25

    Transitado em Julgado em 22/07/2025

  • 22/07/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 07:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 18/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 10:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 01:07

    Publicado Sentença em 23/06/2025.

  • 20/06/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000015-90.2017.8.18.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento] AUTOR: FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE ALTO LONGA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, ambas as partes já devidamente qualificadas nos autos.

    Intimadas as partes para informarem se houve o pagamento do RPV, advertindo-se que o silêncio importará em anuência em relação ao efetivo pagamento, ambos quedaram-se inertes - ID 61170386. É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    Diante da satisfação da obrigação pugnada, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Isento de custas o executado.

    Sem fixação de honorários sucumbenciais, conforme ditames do Tema Repetitivo nº 1.190 do STJ - “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV”.

    Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal.

    Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

    Ressalto por fim, que em caso de interposição de embargos de declaração, deve a parte embargante atentar-se as disposições do art. 1.026, § 2º, do CPC, as quais prelecionam, que em caso de recurso meramente protelatório, este Juízo condenará o responsável a multa, não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

    Expedientes necessários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    ALTOS-PI, 16 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

  • 17/06/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 06/09/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 21/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:55

    Juntada de comprovante

  • 29/03/2023 08:53

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 08/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:23

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS     Processo nº 0000015-90.2017.8.18.0035 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA Advogado(s): NEIVAN JOSÉ DE HOLANDA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2026) Réu: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI Advogado(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9130)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.        ALTOS, 17 de maio de 2021      MARIA IVONETE FERNANDES ROSA Técnico Judicial - 4144279-0      

  • 17/05/2021 15:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-13.

  • 12/02/2019 15:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/02/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/02/2019 22:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/05/2018 13:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 13:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 12:35

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 17/05/2018 15:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2018 15:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2018 15:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2018 15:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2018 15:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2018 07:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/05/2018 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/05/2018 10:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 10:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/09/2017 14:29

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2017 08:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 08:06

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 08:06

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2017 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 11:19

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/06/2017 12:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-29.

  • 28/06/2017 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2017 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 04/03/2017 15:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 09:17

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 18/01/2017 09:17

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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