31/07/2025 03:03

Decorrido prazo de JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:20

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0756272-58.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES EMBARGANTE: JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905-A, RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA - PI11168-A EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 24896475 em anexo.

COOJUDPLE, em Teresina, 7 de julho de 2025
07/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:57

Expedição de intimação.
09/05/2025 12:25

Conhecido o recurso de JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 15:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0756272-58.2024.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA - PI11168-A, HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905-A EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/05/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 08/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 13:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2025 13:17

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 11:30

Conclusos para o Relator
13/12/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 15:27

Juntada de manifestação
23/10/2024 09:10

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:10

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:13

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0756272-58.2024.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0756272-58.2024.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTE: Jardins João XXIII Incorporadora LTDA ADVOGADO: Henrique Martins Costa E Silva (OAB/PI N ° 11.905) AGRAVADO: Estado do Piauí EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELA JUNTA RECURSAL DO PROCON.

APLICAÇÃO DE MULTA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1.

Em juízo de cognição sumária, cabível neste momento processual, reputa-se que a decisão administrativa impugnada foi proferida de forma fundamentada, em procedimento no qual foram observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 2.

Houve a apreciação da existência de atenuantes e agravantes previstos nos arts. 25 e 26 do Decreto nº 2.187/1997, bem como a realização de dosimetria individualizada da multa aplicada ao autor/agravante, não se verificando a existência de desproporcionalidade na sanção administrativa aplicada. 3.

Ausência dos pressupostos necessários à concessão da tutela provisória de urgência (art. 300, CPC). 4.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecem do presente agravo de instrumento para, no mérito, negam- lhe provimento, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 17 de outubro de 2024.
21/10/2024 11:34

Conhecido o recurso de JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/10/2024 08:47

Juntada de procurações ou substabelecimentos
10/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2024 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/10/2024 15:57

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0756272-58.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905-A AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 6ª Câmara de Direito Público - 10/10/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de outubro de 2024.
01/10/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 05:14

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Retirado
16/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 16:09

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
14/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:18

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0756272-58.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905-A AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 6ª C.

D.

Público - 23/08/2024 a 30/08/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de agosto de 2024.
13/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 10:29

Conclusos para o Relator
18/07/2024 10:28

Juntada de informação
18/07/2024 10:26

Juntada de informação
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:29

Decorrido prazo de JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:38

Expedição de intimação.
24/05/2024 11:38

Expedição de intimação.
24/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 17:40

Conclusos para Conferência Inicial
21/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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