TJPI - 0702344-71.2019.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 10:08
Baixa Definitiva
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14/03/2025 10:08
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:55
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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14/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 07/03/2025 23:59.
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24/02/2025 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
12/02/2025 09:34
Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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01/01/2025 06:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/01/2025 06:02
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2024 15:34
Conhecido o recurso de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO - CPF: *00.***.*92-15 (APELANTE) e provido
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19/12/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2024 14:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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18/12/2024 09:25
Pedido de inclusão em pauta
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17/12/2024 12:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/12/2024 00:07
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/11/2024 09:50
Juntada de Petição de manifestação
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18/11/2024 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
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18/11/2024 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
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18/11/2024 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
15/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:40
Expedição de Intimação de processo pautado.
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14/11/2024 11:40
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0702344-71.2019.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PORTO RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/11/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 4ª Câmara de Direito Público - 27/11/2024 - Des.
Nollêto.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de novembro de 2024. -
13/11/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/11/2024 13:36
Pedido de inclusão em pauta
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21/10/2024 15:36
Deliberado em Sessão - Retirado
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19/10/2024 14:46
Retirado pedido de pauta virtual
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10/10/2024 11:05
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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07/10/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2024 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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05/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0702344-71.2019.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PORTO RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 11/10/2024 a 18/10/2024 - Des.
Nollêto.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de outubro de 2024. -
03/10/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/08/2024 15:14
Juntada de Petição de outras peças
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23/08/2024 11:49
Juntada de petição
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23/08/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 03:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
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23/08/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 10:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
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22/08/2024 10:51
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0702344-71.2019.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PORTO RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª C.
D.
Público - 30/08/2024 a 06/09/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de agosto de 2024. -
21/08/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2024 20:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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23/02/2023 17:01
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 15:35
Expedição de Intimação de processo pautado.
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01/02/2023 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/01/2023 10:25
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
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01/12/2022 09:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/09/2021 13:18
Conclusos para o Relator
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29/09/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação
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17/08/2021 09:39
Expedição de intimação.
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03/08/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 02/08/2021 23:59.
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10/06/2021 10:33
Expedição de intimação.
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26/01/2021 08:52
Processo redistribído por alteração de competência do órgão
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07/12/2020 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 08:53
Conclusos para o Relator
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01/10/2020 02:33
Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 21/09/2020 23:59:59.
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22/09/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2020 08:56
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 08:56
Expedição de intimação.
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15/05/2020 10:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/12/2019 08:00
Conclusos para o relator
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13/12/2019 08:00
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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13/12/2019 08:00
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO vindo do(a) Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
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04/10/2019 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2019 09:28
Juntada de Petição de petição
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12/06/2019 15:37
Juntada de Petição de outras peças
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04/06/2019 16:02
Conclusos para o Relator
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04/06/2019 16:01
Expedição de notificação.
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02/06/2019 11:45
Juntada de Petição de petição
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08/05/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 09:01
Conclusos para o Relator
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29/04/2019 10:03
Juntada de Petição de outras peças
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02/04/2019 16:35
Expedição de notificação.
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15/02/2019 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 17:12
Conclusos para Conferência Inicial
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13/02/2019 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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