30/06/2025 03:55

Publicado Sentença em 26/06/2025.
30/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 03:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:53

Expedição de Carta rogatória.
08/11/2024 11:42

Expedição de Alvará.
07/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825614-95.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JULLIANA PAULA SANTOS FERREIRA INTERESSADO: CLARO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Após o trânsito em julgado do acórdão de ID 65077488, que majorou a verba indenizatória para R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais sofridos pela parte autora, esta apresentou pedido de cumprimento de sentença em petição de ID 65104577.

A parte executada apresentou cumprimento voluntário da referida obrigação de pagar.

No entanto, realizou a juntada do comprovante de depósito judicial nos autos do Processo 0859455-47.2023.8.18.0140, que trata de cumprimento provisório da sentença proferida nestes autos, e que tem por único objeto a execução da multa por descumprimento da obrigação de não fazer.

Ante a comprovação do pagamento voluntário do pedido de cumprimento de sentença, defiro o pedido de expedição de competente Alvará para levantamento do valor de R$2.240,84 (dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), depositado em conta judicial ID nr 081220000007227489, mediante transferência eletrônica dos valores depositados na seguinte forma: R$2.240,84 (dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) Titular: JULLIANA PAULA SANTOS FERREIRA CPF: *32.***.*12-21 Banco Nu Pagamentos S.A.

Agência: 0001 Conta Corrente: 26258590-6 Expeça-se o competente alvará, o qual deverá ser enviado às instituições financeiras, mediante correspondência eletrônica, conforme procedimento descrito no Ofício-Circular n°85/2020, a fim de que a instituição financeira realize a transferência dos valores para a conta devida.

Satisfeita a obrigação de pagar requerida nestes autos, determino a remessa do presente feito à Secretaria, para aguardar o processamento do 0859455-47.2023.8.18.0140, para posterior arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

Dr.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0859455-47.2023.8.18.0140
25/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:18

Recebidos os autos
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição de decisão
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0825614-95.2022.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CLARO S.A.

Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULA MALTZ NAHON - RS51657-A EMBARGADO: JULLIANA PAULA SANTOS FERREIRA, CLARO S.A.

Advogado do(a) EMBARGADO: FREDERICO CESAR DA COSTA BURLAMAQUI - PI18411-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª C.

E.

Cível - 23/08/2024 a 30/08/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de agosto de 2024.
17/10/2023 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/10/2023 22:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:05

Intimado em Secretaria
03/10/2023 13:59

Expedição de Alvará.
01/10/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 20:12

Expedido alvará de levantamento
29/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 06:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 08:28

Conclusos para julgamento
02/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:44

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
19/11/2022 04:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:02

Decorrido prazo de JULLIANA PAULA SANTOS FERREIRA em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:12

Juntada de Petição de termo de audiência
09/09/2022 06:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 02:18

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 01:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:23

Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
27/06/2022 09:05

Outras Decisões
15/06/2022 16:53

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762868-92.2023.8.18.0000

Ferdinan Borges de Oliveira

Canopus Administradora de Consorcios S. ...

Advogado: Leandro Cesar de Jorge

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800022-13.2022.8.18.0055

Emanuela de Moura Monteiro Leal

Municipio de Itainopolis

Advogado: Agrimar Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/01/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0801014-98.2023.8.18.0164

Francisca das Chagas Vieira Castelo Bran...

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/04/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800968-34.2021.8.18.0050

Delegacia de Policia Civil de Luzilandia

Antonio Francisco de Araujo

Advogado: Jose Jonielson da Cunha Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0752863-45.2022.8.18.0000

Estado do Piaui

Iara Monique Moura dos Santos

Advogado: Francisco Abiezel Rabelo Dantas

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/03/2025 21:25

Exibir Processo