TJPR - 0000157-44.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARCELI ESCHEMBAK

CPF *54.***.*48-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 18:31

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 08/07/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELI ESCHEMBAK

  • 18/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2024 19:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/03/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/08/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:37

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 07:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 08/07/2022 07:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 08/07/2022 07:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 17/06/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2022 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 07:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 07:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 11:57

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/08/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000157-44.2018.8.16.0123 Processo:   0000157-44.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$8.000,00 Autor(s):   MARCELI ESCHEMBAK Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 

    Vistos.

    Trata-se de pedido de implementação de auxílio-doença, em sede de tutela provisória de urgência, apresentado por MARCELI ESCHEMBAK.

    Referiu que, a perícia judicial realizada pelo expert nomeado por este juízo constatou a incapacidade do autor para o exercício de suas atividades habituais (mov. 88.1).

    Aduziu que a autora necessita do benefício até que o processo seja finalizado ou enquanto perdurar o tratamento médico.  Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Para fins de concessão de tutela provisória de urgência, devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.

    No caso dos autos, de acordo com o laudo apresentado pelo perito judicial nomeado, a parte autora possui a capacidade laboral reduzida em 40%, em virtude de estar acometida de Depressão (CID F33.3).

    Contudo, o expert ressalva que pode ser realizado tratamento médico, por no mínimo 12 meses.

    Denota-se que há uma porcentagem de perda laboral bastante razoável.

    Nesse sentido, entende a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ ALEGADA OMISSÃO ­AÇÃO ACIDENTÁRIA ­ OMISSÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS EXISTENTES ­ INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCAUSA ­ RELAÇÃO DE CAUSALIDADE VERIFICADA ­ LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ­ DEPRESSÃO ­ DOENÇA DEGENERATIVA ­ INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO ­ AUTOR FAZ JUS AO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ­ EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 7ª C.Cível - EDC - 621853-3/01 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira - Unânime -  J. 01.06.2010).

    Dessa forma, as alegações da parte autora e as provas acostadas afiguram-se suficientes à formação de um juízo prévio de probabilidade, restando igualmente demonstrado o perigo de dano, em razão do prejuízo ao seu próprio sustento, já que a doença que a aflige é incapacitante.

    Diante do exposto, considerando a realização de perícia médica que constatou a incapacidade da parte autora, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DETERMINO a implementação do benefício de auxílio-doença pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até o final da demanda, se este ocorrer primeiro.

    Consigno que a presente decisão poderá ser reformada após o período de tratamento, caso reste comprovada a reabilitação da parte autora, ou o aumento significativo da sua capacidade laborativa.

    Advirta-se a parte autora de que poderá ter o benefício cancelado se, durante o gozo do auxílio-doença, vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência (artigo 59, § 6º, da Lei 8.213/91) e que não haverá prorrogação do benefício sem prova de que o autor submeteu-se ao tratamento pelo tempo necessário.

    Outrossim, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 25/01/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:28

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 21/01/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:22

    Juntada de LAUDO

  • 26/10/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS AUGUSTO MENDES SOARES

  • 02/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS AUGUSTO MENDES SOARES

  • 24/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 06:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2019 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/02/2019 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/01/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2018 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 16:44

    Despacho

  • 06/06/2018 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2018 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:21

    Despacho

  • 22/01/2018 16:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2018 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 18:42

    Despacho

  • 15/01/2018 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2018 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2018 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2018 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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