TJPR - 0009001-56.2018.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2021 14:57
Alterado o assunto processual
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27/01/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0009001-56.2018.8.16.0131 (Ação Penal) 1.
O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 42.1). Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.
Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.
Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.
A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.
JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056). 3.
Intime-se o Ministério Público. Pato Branco, 25 de janeiro de 2021. EDUARDO FAORO Juiz de Direito -
26/01/2021 14:20
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/01/2021 13:18
PROCESSO SUSPENSO
-
26/01/2021 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 18:56
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
25/01/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 15:40
Recebidos os autos
-
25/01/2021 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/01/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 22:00
Juntada de Certidão
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03/12/2020 21:55
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
13/11/2020 16:24
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:09
Recebidos os autos
-
08/11/2020 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 12:28
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 09:54
Recebidos os autos
-
06/11/2020 09:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/11/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2020 18:20
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2020 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 13:25
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 17:22
Juntada de Certidão
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29/07/2020 09:42
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 09:42
Recebidos os autos
-
28/07/2020 10:27
Expedição de Mandado
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28/07/2020 07:31
Recebidos os autos
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28/07/2020 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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27/07/2020 19:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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27/07/2020 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/07/2020 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/07/2020 18:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2020 16:31
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
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24/07/2020 16:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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24/07/2020 16:30
Juntada de Certidão
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24/07/2020 16:30
Recebidos os autos
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24/07/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
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23/07/2020 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
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24/08/2018 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/08/2018 14:05
Recebidos os autos
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24/08/2018 14:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/08/2018 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2018
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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