TJPR - 0013027-96.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA SEG MASTER ARAPONGAS LTDA

CNPJ: 30.591.496/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M.CAVALCANTI JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ: 31.921.683/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 18/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE M.CAVALCANTI JÚNIOR E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCELO CARLOS FERNANDES DE JESUS

  • 14/06/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/03/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/02/2022 12:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 15/02/2022 09:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2022 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2021 19:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/10/2021 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 19:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2021 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/10/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 20:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 16:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 16:19

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE M.CAVALCANTI JÚNIOR E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCELO CARLOS FERNANDES DE JESUS

  • 05/04/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 04/03/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE M.CAVALCANTI JÚNIOR E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCELO CARLOS FERNANDES DE JESUS

  • 05/02/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0013027-96.2020.8.16.0044 Processo:   0013027-96.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$622,73 Polo Ativo(s):   DISTRIBUIDORA SEG MASTER ARAPONGAS LTDA (CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-86) Rua Tucanos, 645 - até 945/946 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-070 Polo Passivo(s):   M.CAVALCANTI JÚNIOR E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-43) representado(a) por Marcelo Carlos Fernandes de Jesus (RG: 75846274 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*52-69) Rua Ariramba Pardo, 436 - Jardim San Rafael IV - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-832         DECISÃO   O feito merece ordenamento.   Compulsando-se os Autos, verifica-se que a parte autora ajuizou a presente Ação de Cobrança em face da empresa M.

    CAVALCANTI JÚNIOR E CIA LTDA, em 06.11.2020.

    Como não foi possível a citação da mesma, diante do pedido do promovente (seq. 30.1), foi deferida a citação na pessoa do sócio, Sr.

    MARCELO CARLOS FERNANDES DE JESUS (seq. 32.1), a qual ocorreu no dia 14.01.2021 (seq. 29.1).   Após, o Sr.

    MARCELO CARLOS FERNANDES DE JESUS alega não ser mais sócio da empresa, e que o sócio MOISÉS CAVALCANTI JUNIOR assumiu todas as dívidas, motivo pelo qual requer a substituição do representante legal da pessoa jurídica (seq. 34.1).    Primeiro, observo que o Sr.

    MARCELO não foi incluído como parte passiva no processo, mas somente a citação foi endereçada a ele, por se tratar do sócio da pessoa jurídica.     A dívida cobrada nesta ação é de vencimento em junho de 2020 (seq. 1.1).

    A retirada do sócio MARCELO ocorreu em 01.09.2020 (seq. 34.4).     Não obstante a saída do sócio MARCELO CARLOS FERNANDES DE JESUS do quadro societário, o débito discutido é anterior, sendo que o ex-sócio responde pelos débitos pelo prazo de 02 anos, conforme parágrafo único, do art. 1.003, do CC.

    Ainda que o atual sócio (MOISÉS) declare que assumiu a dívida (seq. 34.4), isto não consta nas alterações contratuais, a fim de ter eficácia em face de terceiros.    Assim, a citação expedida à empresa requerida, em nome do (ex)sócio MARCELO (seq. 33.1), é válida, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial.

    Veja-se:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NULIDADE NA CITAÇÃO RECEBIDA POR EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, QUE NÃO INFORMA A SUA RETIRADA DA SOCIEDADE NO ATO DO RECEBIMENTO DO MANDADO.

    AUSÊNCIA DE NULIDADE.

    APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.

    PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

    PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Aplica-se a teoria da aparência para convalidar o ato citatório realizado na pessoa do ex-sócio administrador, quando este deixa de informar que não pertence mais aos quadros societários da empresa executada, no ato do recebimento do mandado.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020988-26.2020.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 13.07.2020)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE COTAS DA PESSOA JURÍDICA.

    Alegação de invalidade da citação da pessoa jurídica na pessoa de sua ex-sócia, tendo em vista que não faz mais parte da sociedade, não possuindo poderes para representá-la.

    Recurso manejado contra a r. decisão do Juízo a quo, que determinou a citação da pessoa jurídica executada na pessoa do sócio minoritário.

    Duplicata vencida em 24/04//2013.

    A Retirada da sócia da empresa ré se deu em 29/11/2013, com arquivamento na JUCERJA em 30/12/2013.

    O ajuizamento da demanda se deu em 10/07/2014.

    Responsabilidade da ex-sócia que perdura por até dois anos após a sua retirada dos quadros societários, a contar da data da averbação do ato jurídico na Junta Comercial, pelas obrigações sociais anteriores.

    Inteligência dos artigos 1003, parágrafo único c/c 1032 e 1057 do Código Civil.

    Ação ajuizada dentro do biênio legal.

    Validade da citação.

    NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00303374020188190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 6 VARA CIVEL, Relator: Des(a).

    JDS ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Data de Julgamento: 02/10/2018, NONA CÂMARA CÍVEL)   Isto posto, DECLARO VÁLIDA a citação da empresa promovida realizada no Sequencial 39.1.   No mais, AGUARDE-SE a audiência de conciliação designada (seq. 5.0).   Oportunamente, voltem-me conclusos.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 25/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 20:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/01/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001408-21.2020.8.16.0061

Lurdinha Souza de Avila

Municipio de Planalto/Pr

Advogado: Patrique Mattos Drey

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0011195-02.2020.8.16.0182

Nicole Mayer Visovaty Hangai (Menor)

Gb Eventos LTDA

Advogado: Victor Hugo Hangai

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001365-84.2020.8.16.0061

Clair Maria Gluszewicz

Municipio de Planalto/Pr

Advogado: Patrique Mattos Drey

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0001513-45.2013.8.16.0060

Maria Olanda Ferreira de Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Testoni da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2014 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0004308-03.2014.8.16.0088

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Felipe de Albuquerque Amorim

Advogado: Tadeu Cerbaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2014 14:42

Exibir Processo