TJPR - 0001364-02.2020.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LORINES APARECIDA PEREIRA RECH

CPF *24.***.*22-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PLANALTO/PR

CNPJ: 76.460.526/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 18/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR

  • 03/10/2024 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/09/2024 11:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/09/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR

  • 09/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:55

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão

  • 09/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2023 17:39

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/05/2023 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 19:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 20/03/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 24/02/2023 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 24/02/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 30/01/2023 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR

  • 28/11/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/11/2022 16:14

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 09/11/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 08/11/2022 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 13/10/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2022 22:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 22/06/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 27/04/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/03/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 13:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 07/02/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 09:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 18:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Processo:   0001364-02.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$4.423,77 Polo Ativo(s):   LORiNES APARECIDA PEREIRA RECH Polo Passivo(s):   Município de Planalto/PR

    VISTOS. 1.

    Diante das informações apresentadas pela Fazenda Pública, determino a juntada dos seguintes documentos: a) cópia integral do LTCAT realizado em 2005; b) PPRA e PCMSO realizados no ano de 2015; c) comprovante de entrega de EPI ao servidor requerente.

    Prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Após, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora. 3.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Capanema, 18 de novembro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 19/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 20:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Processo:   0001364-02.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$4.423,77 Polo Ativo(s):   LORiNES APARECIDA PEREIRA RECH Polo Passivo(s):   Município de Planalto/PR

    VISTOS. 1.

    Em consulta ao portal do Município de Planalto foi localizada a informação de processo de dispensa de licitação para contratação de serviços para elaboração de PPRA, PCMSO e LTCAT: 2.

    Nos autos 0002848-52.2020.8.16.0061 consta a informação de que o município realizou a contratação de empresa para elaboração dos documentos citados: 3.

    Destarte, com fulcro no princípio da cooperação e boa-fé processual, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a elaboração do LTCAT pela empresa citada acima. 4.

    Caso positivo, o município deverá juntar aos autos o LTCAT. 5.

    Do contrário, deverá comprovar a inexistência do referido documento, sob pena daquele juntado nos autos ser utilizado como prova para julgamento dos pedidos.

    Intimem-se.

    Capanema, 22 de setembro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 23/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 21:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Processo:   0001364-02.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$4.423,77 Polo Ativo(s):   LORiNES APARECIDA PEREIRA RECH Polo Passivo(s):   Município de Planalto/PR  

    VISTOS.   1.

    Até o presente momento, identificamos 26 processos que tem por objeto o recebimento de adicional de insalubridade / periculosidade, todos ajuizados contra o Município de Planalto. 2.

    A grande maioria já veio instruído com o LTCAT elaborado no ano de 2005, do qual é possível observar que foi reconhecido o direito ao adicional à diversas categorias, inclusive algumas com percentual diferente do que vem sendo pago (vide autos n. 0000025-71.2021.8.16.0061). 3.

    Ademais, em vários deles já foi determinada a produção de prova pericial e o perito arbitrou os honorários em R$ 2.182,00 para cada processo, o que importa aproximadamente R$ 57.000,00 somente para produção da prova pericial. 4.

    Deve ser observado, em casos dessa natureza, que a Administração Pública deve presar pela eficiência e contenção das despesas, de modo que a continuidade desses processos, com a produção de prova pericial individual, pode caracterizar inclusive ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário (art. 10 da Lei 8.429/92), mormente quando o próprio Município já possui o LTCAT, que, inclusive, pode ser realizado periodicamente. 5.

    Nesse contexto, concedo ao Município o prazo de 5 dias para apresentar cópia dos LTCAT arquivados no Município, sob pena daquele juntado nos autos ser utilizado como prova para julgamento dos pedidos.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Capanema, 06 de agosto de 2021.   DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 09/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:18

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/07/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/04/2021 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/04/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/02/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, CPC, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do dispositivo legal antes citado. 2.

    Ficam as partes advertidas de que o silêncio importará em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3.

    Ato contínuo, caso as partes tenham se manifestado pelo julgamento antecipado, encaminhem-se os autos à Sra.

    Juíza Leiga, para elaboração de projeto de sentença. 4.

    Em caso de manifestação pela produção de prova oral, paute-se data para realização de audiência, observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 513/2020.

    Diligências necessárias.

    Capanema, datado digitalmente.

    Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 27/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/08/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 01:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 09:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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