09/01/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:14

Recebidos os autos
18/12/2023 11:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/12/2023 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2023 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023
07/12/2023 11:11

Homologada a Transação
27/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2023 15:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 01:03

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 01:05

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/06/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2023 11:37

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:26

Expedição de Mandado
15/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 01:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
17/03/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 08:49

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
16/03/2023 01:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:58

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2023 18:30

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR
28/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 01:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 16:32

Juntada de COMPROVANTE
12/01/2023 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 17:08

MANDADO DEVOLVIDO
09/01/2023 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/11/2022 12:27

PROCESSO SUSPENSO
30/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR
23/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2022 13:16

PROCESSO SUSPENSO
11/07/2022 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2022 13:14

PROCESSO SUSPENSO
10/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:16

Expedição de Mandado
05/05/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:09

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2022 16:33

MANDADO DEVOLVIDO
16/04/2022 09:46

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:15

Expedição de Mandado
22/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 01:05

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:05

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/12/2021 14:34

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2021 14:44

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:56

Conclusos para despacho
27/09/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/08/2021 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2021 21:40

Conclusos para despacho
02/08/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:36

DEFERIDO O PEDIDO
11/06/2021 05:40

Conclusos para decisão
10/06/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 12:07

Alterado o assunto processual
29/04/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
20/04/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
31/03/2021 10:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/03/2021 17:56

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021
25/03/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE R. V. B. SOUZA JERONIMO & CIA. LTDA.
02/03/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 09:24

Recebidos os autos
08/02/2021 09:24

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2021 13:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/02/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005366-98.2020.8.16.0098 Processo: 0005366-98.2020.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$14.649,07 Polo Ativo(s): NORTE AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - ME Polo Passivo(s): R.

V.

B.

SOUZA JERONIMO & CIA.

LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95, passo diretamente ao exame do meritum causae.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamada, embora regularmente citada (mov. 12.1), deixou de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação designada (mov. 13.1).

Assim, aplicável na espécie à disposição do artigo 20 da Lei n. 9.099/1.995: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Ainda sobre a revelia, mister se faz citar o Enunciado 05 do Fonaje: ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

De acordo com o disposto acima, as partes devem comparecer pessoalmente às audiências no rito dos Juizados Especiais, sendo que ausência injustificada do réu à audiência implica em presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da revelia.

Diante do exposto, aplico ao requerido os efeitos da revelia quanto à matéria fática alegada.

A revelia, todavia, não importa em automático reconhecimento da procedência do pedido, cujas implicações deverão ser objeto de análise por ocasião da prolação da devida sentença.

Nesse sentido: "Os efeitos da revelia não atingem as questões de direito, nem conduzem à inexorável procedência do pedido" (STJ - Resp 733.742/MG - Rel.

Min HUMBERTO GOMES DE BARROS - 3ª Turma - 23.11.2005).

Do cotejo dos autos assevera-se que as alegações da parte autora se encontram comprovadas pelos documentos que as instruíram, principalmente pelas cártulas anexadas no mov. 01. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apresentado por NORTE AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA em face de R V B SOUZA JERONIMO & CIA LTDA, para o fim de condenar a requerida ao pagamento dos cheques indicados na exordial, cujo valor será apurado por mero cálculo arimético na fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária, pelo índice INPC, a partir da emissão dos respectivos títulos, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação à instituição financeira (vide entendimento repetitivo sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp nº 1.556.834/SP – Tema 942).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.

Jacarezinho, 26 de janeiro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
28/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 11:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/01/2021 08:13

Conclusos para decisão
25/01/2021 08:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/01/2021 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 19:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/12/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 14:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/12/2020 09:09

Recebidos os autos
10/12/2020 09:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/12/2020 15:33

Recebidos os autos
09/12/2020 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2020 15:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/12/2020 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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