TJPR - 0046987-78.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha

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Polo Ativo

Partes

CHEF FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 05.817.169/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM MARINGA (9ª DRR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 12:05

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM MARINGA (9ª DRR)

  • 12/05/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0046987-78.2020.8.16.0000 Vistos, etc. 1.

    Em consulta aos autos do processo originário de mandado de segurança nº 0003663-50.2020.8.16.0190, constata-se que no movimento de sequência 82.1, a impetrante requereu a desistência da ação haja vista que a Lei Estadual 20418/2020 e Decreto Estadual 6977/2021, possibilitaram a reabertura dos parcelamentos rescindidos, restando evidente a perda de objeto do presente recurso. 2.

    Forte em tais razões, julgo extinto, com base no artigo 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, o presente recurso de agravo de instrumento. 3.

    Proceda-se a intimação das partes por meio de seus respectivos advogados e, oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e providências de praxe. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   José Sebastião Fagundes Cunha Desembargador

  • 15/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:16

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/04/2021 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 08:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0046987-78.2020.8.16.0000 CLS.

    Compulsando os autos, verifica-se a resposta apresentada pelo agravado não atende o que determina o artigo 75 do Código de Processo Civil.

    Isto posto, intime-se o agravado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   José Sebastião Fagundes Cunha Desembargador

  • 25/01/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:20

    Juntada de PARECER

  • 18/12/2020 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2020 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM MARINGA (9ª DRR)

  • 24/09/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 27/08/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2020 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2020 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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