TJPR - 0000436-04.2021.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2025 23:29
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
11/11/2024 15:57
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 17:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2024 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/07/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 12:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 19:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2024 19:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/01/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 15:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/01/2024 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 16:01
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 13:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/11/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/11/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2023 18:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/11/2023 20:34
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/11/2023 20:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/11/2023 20:17
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
16/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 12:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
-
05/10/2023 11:25
Pedido de inclusão em pauta
-
05/10/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 18:02
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/09/2023 16:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/09/2023 16:25
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2023 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 13:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/08/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/08/2023 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 18:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2023 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2023 12:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/08/2023 12:34
Recebidos os autos
-
11/08/2023 12:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2023 12:34
Distribuído por sorteio
-
11/08/2023 12:09
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2023 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/08/2023 19:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/03/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 13:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/02/2023 17:15
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/02/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
13/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
07/02/2023 18:14
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 14:48
BENS APREENDIDOS
-
07/02/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2022 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:41
Recebidos os autos
-
20/07/2022 10:41
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
20/07/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 16:29
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/07/2022 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/06/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
28/06/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
27/06/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/06/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2022 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022
-
27/06/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022
-
27/06/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022
-
27/06/2022 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
-
27/06/2022 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
-
27/06/2022 16:37
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/06/2022 17:08
Recebidos os autos
-
26/06/2022 17:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022
-
26/06/2022 17:08
Baixa Definitiva
-
26/06/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 12:29
Recebidos os autos
-
11/05/2022 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 13:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/05/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/05/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 13:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/05/2022 10:43
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
09/03/2022 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
08/03/2022 15:56
Pedido de inclusão em pauta
-
08/03/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 18:25
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
07/03/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 16:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/11/2021 16:17
Recebidos os autos
-
30/11/2021 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 10:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 20:38
Recebidos os autos
-
24/11/2021 20:38
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/11/2021 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
05/11/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
05/11/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVAN DOS SANTOS
-
08/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 13:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 13:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/09/2021 16:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/09/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVAN DOS SANTOS
-
25/08/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/08/2021 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
18/08/2021 15:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/08/2021 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2021 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE VALDEVAN DOS SANTOS
-
13/08/2021 14:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/08/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
27/07/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 16:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/07/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:22
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
22/07/2021 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 16:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/06/2021 16:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/06/2021 16:20
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
21/06/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2021 19:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 19:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/06/2021 18:58
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
18/06/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2021 17:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021
-
15/06/2021 17:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021
-
15/06/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 11:58
Recebidos os autos
-
15/06/2021 11:58
Juntada de CIÊNCIA
-
13/06/2021 01:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 12:28
Expedição de Mandado
-
02/06/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 15:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/05/2021 13:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/05/2021 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/05/2021 21:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/05/2021 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/05/2021 18:32
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/05/2021 18:32
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/05/2021 18:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/05/2021 18:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/05/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/05/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/05/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-04.2021.8.16.0033 Processo: 0000436-04.2021.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22 de Abril, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3601-1977 Réu(s): JUÇARA MACENO RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 80080280 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ELIZABETE ALVES MARTINS, 30 CASA - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-382 VALDEVAN DOS SANTOS (RG: 135584479 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*84-20) Rua Elizabete Alves Martins, 30 - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-382 - Telefone: 41-98796-5370 Vistos etc. 1.
A defesa do acusado pediu o adiamento da audiência designada para o dia 10 de maio de 2021, às 13h (decisão de mov. 104.1), sob o fundamento de ter sido agendado atendimento presencial de preso custodiado na Casa de Custódia de Piraquara para a mesma data, às 15h30min (petição de mov. 137.1).
Sobre o adiamento de audiências, é cediço que o pedido deve ser acompanhado de justo motivo (STJ - REsp: 62357 ES 1995/0012760-1, Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Data de Julgamento: 18/06/1996, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 19.08.1996 p. 28487) que revele a impossibilidade do procurador constituído pelo réu de comparecer ao ato.
No caso concreto, apesar da argumentação defensiva, da documentação juntada aos autos (movs. 137.2 e 137.3) não é possível verificar a imprescindibilidade da realização do atendimento presencial em unidade prisional, na mesma data da audiência designada no presente feito.
Ainda, infiro que no momento do referido agendamento (ocorrido em 04/05/2021 – mov. 137.3), a defesa já detinha ciência sobre o ato designado nestes autos (movs. 131 ao 134), todavia, não adotou nenhuma providência para alteração da data junto à unidade prisional.
Por fim, a audiência designada neste feito será realizada por videoconferência às 13h00min, não restando evidenciada a impossibilidade de participação do defensor a ambos os atos em razão da considerável diferença de horário e o fato de serem realizados em Município contíguos.
Ademais, "a falta do comparecimento do defensor constituído, ainda que motivada, não determinará o adiamento ou a nulidade de ato algum do processo, desde que o juiz nomeie substituto, ainda que provisoriamente ou para tão somente o efeito do ato" (STJ - HC: 207153 ES 2011/0112941-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 07/05/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2015).
Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento formulado. 2.
Intime-se a defesa, inclusive para juntar aos autos procuração outorgada pelos acusados até a data da audiência designada nos autos. 3.
Intimem-se.
Aguarde-se o ato designado.
Pinhais, na data de inclusão no sistema.
Daniele Miola Juíza de Direito -
06/05/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 19:13
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
05/05/2021 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2021 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/04/2021 19:56
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 19:56
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 09:23
Recebidos os autos
-
22/04/2021 09:23
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2021 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 11:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/04/2021 11:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/04/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/04/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/04/2021 15:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/04/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/04/2021 15:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 15:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/04/2021 18:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/04/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/04/2021 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/04/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 12:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/03/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/03/2021 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 14:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/03/2021 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2021 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 20:13
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
02/03/2021 13:15
Juntada de LAUDO
-
25/02/2021 15:39
BENS APREENDIDOS
-
25/02/2021 15:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/02/2021 15:38
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
24/02/2021 12:48
Expedição de Mandado
-
23/02/2021 12:17
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 11:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/02/2021 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
15/02/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 15:24
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/02/2021 15:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
15/02/2021 15:02
Recebidos os autos
-
15/02/2021 15:02
Juntada de DENÚNCIA
-
10/02/2021 18:01
Recebidos os autos
-
10/02/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 16:34
APENSADO AO PROCESSO 0000771-23.2021.8.16.0033
-
09/02/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
09/02/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 10:06
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-04.2021.8.16.0033 Processo: 0000436-04.2021.8.16.0033 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 25/01/2021 Autoridade(s): Flagranteado(s): JUÇARA MACENO RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 80080280 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Europa, 211 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-300 VALDEVAN DOS SANTOS (RG: 135584479 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*84-20) Rua Europa, 211 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-300 Vistos etc.
Ante o não recolhimento da fiança, visando compatibilizar o encargo com as condições econômicas e a vida pregressa do investigado (responde em liberdade a outras ações penais), bem como em razão do contido no mov. 31.1, com fundamento no artigo 325, § 1º, II, do CPP, REDUZO A FIANÇA arbitrada a VALDEVAN DOS SANTOS para o valor de um salário mínimo.
Recolhida a fiança, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE MONITORAÇÃO em favor do detido, que deverá ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.
Lavre-se termo de compromisso com as advertências legais quanto às demais medidas cautelares impostas.
Intimações e diligências necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Pinhais, na data de inclusão no sistema.
Daniele Miola Juíza de Direito -
29/01/2021 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:45
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
29/01/2021 17:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
29/01/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/01/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/01/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/01/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 19:38
OUTRAS DECISÕES
-
28/01/2021 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/01/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 17:06
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
28/01/2021 17:06
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/01/2021 18:21
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/01/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/01/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2021 11:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 16:53
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 16:53
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 15:41
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
26/01/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 13:05
Recebidos os autos
-
26/01/2021 13:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/01/2021 12:40
Recebidos os autos
-
26/01/2021 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2021 12:40
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/01/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 11:23
Recebidos os autos
-
26/01/2021 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2021 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 09:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 09:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2021 09:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 00:25
Recebidos os autos
-
26/01/2021 00:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/01/2021 00:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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