TJPR - 0010818-69.2015.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON DA COSTA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 08:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 06:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:20

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2022 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 17/06/2021 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 11/06/2021 13:16

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 23:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 16:39

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 19/02/2021 20:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/02/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    3ª.

    CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0010818-69.2015.8.16.0129 ORIGEM:                  VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARANAGUÁ Apelante:             município de PARANAGUÁ ApeladO:               NELSON DA COSTA JÚNIOR     RelatorA:            DESª.

    LIDIA MAEJIMA  

    VISTOS.   I – Intime-se o Município de Paranaguá, na forma do art. 10 do CPC, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da possibilidade de ter seu recurso inadmitido, em razão da violação ao princípio da dialeticidade;   II – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.   Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   DESª.

    LIDIA MAEJIMA             Relatora  

  • 27/01/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 09:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 05:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 08:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 08:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/03/2019 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2019 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2017 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2016 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2015 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2015 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 17:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2015 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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