TJPR - 0052449-84.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR SEBBEN

CPF *99.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 23:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 24/04/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2025 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 10:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2025 00:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 20:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59

  • 17/02/2025 10:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 06/02/2025 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 10:10

    Juntada de LAUDO

  • 31/01/2025 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/01/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2025 12:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/01/2025 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 22:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 14/08/2024 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 22:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 21:13

    Juntada de LAUDO

  • 26/05/2024 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 22:43

    Juntada de LAUDO

  • 02/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 23:53

    Juntada de LAUDO

  • 20/11/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/10/2023 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 03/10/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/08/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 26/06/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 21:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 21:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 22/05/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 04/11/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KLEBER BUCK

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KLEBER BUCK

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 23/08/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KLEBER BUCK

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 30/05/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 15/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/01/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 15:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 13:07

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2021 13:07

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 02/09/2021 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2021 16:50

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2021 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 10:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 22/07/2021 19:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2021 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SEBBEN

  • 05/04/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052449-84.2019.8.16.0021 Processo:   0052449-84.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$21.486,80 Autor(s):   ALTAIR SEBBEN Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A 1.

    Relatório Trata-se de “ação revisional de contrato c/c pedido de devolução de valores”, proposta por ALTAIR SEBBEN, em face de BANCO BRADESCO S.A.

    Alega a parte autora que firmou com o réu contrato de conta corrente, nº 001150-9, agência 3120.

    Informa que propôs inicialmente ação de prestação de contas contra a ré, sendo que foi discutida a aplicação de juros acima da média de mercado e de forma capitalizada e taxa e tarifas cobradas sem previsão contratual.

    Esclarece sobre a interrupção da prescrição ocorrida até 23/08/2019.

    No contrato foram aplicadas taxas flutuantes de juros, oscilando entre 12% a 15% ao mês, sem prévia fixação.

    Não houve pactuação de juros capitalizados mensalmente.

    Descumprimento dos requisitos do art. 354 do Código Civil.

    Requer: a revisão do contrato, para aplicar à taxa de juros remuneratórios a média de mercado, de forma simples, com exclusão da capitalização de juros e aplicação da regra do art. 354 do Código Civil; devolução dos valores cobrados em excesso com juros de mora de 1% ao mês a contar do pagamento indevido; inversão do ônus da prova.

    Recebimento da inicial no e. 19.

    Contestação apresentada no e. 57, alega-se: preliminarmente a ocorrência da prescrição; inépcia da inicial – pedidos não controvertidos, não houve quantificação do débito incontroverso.

    No mérito menciona sobre impossibilidade de revisão contratual; contratação realizada é válida; impossibilidade de inversão do ônus da prova; inexistência de capitalização de juros; taxas de juros remuneratórios dentro da legalidade; impugna o laudo pericial; necessidade de compensação.

    Pede pela total improcedência da ação.

    Réplica no e. 61. É o relatório, em síntese.

    Decido. 2.

    Das questões preliminares: Da Prescrição O prazo prescricional para as ações revisionais de contrato bancário, nas quais se pede o reconhecimento da existência de cláusulas contratuais abusivas e a consequente restituição das quantias pagas a maior, é vintenário (sob a égide do Código Civil de 1916) ou decenal (na vigência do novo Código), pois fundadas em direito pessoal.

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no ponto: AgRg no REsp 1057248/PR, Rel.

    Ministro Sidnei Beneti, 3ª T., DJe 04/05/2011 – e – AgRg no Ag 1291146/MG, Rel.

    Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª T., DJe 29/11/2010.

    A autora alega que o início da relação se deu em 07/2002 e o encerramento, em 16/01/2012.

    Assim, prazo prescricional é decenal, vez que o contrato objeto foi celebrado sob o atual Código Civil, em 2002.

    Ocorreu a interrupção da prescrição com o ajuizamento de ação de prestação de contas em 2012, e novamente com a prolação do acórdão em 2019, vez que também se trata de demanda de natureza pessoal.

    Neste sentido: "O direito do correntista de exigir a prestação de contas é de natureza pessoal e, portanto, prescreve em vinte (Código Civil de 1916) ou em dez anos (Código Civil de 2002), observada a regra de transição prevista no art. 2028, do Código Civil de 2002. (...)" (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1588808-3 - Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 09.11.2016) E ainda: "(...) O ajuizamento da ação cautelar preparatória de exibição de documentos, tem o condão de interromper o prazo para o ajuizamento da principal.

    Agravo de Instrumento provido." (TJPR - 15ª C.

    Cível - AI - 1548746-6 - Goioerê - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 17.08.2016) Assim, não ocorreu a prescrição.

    Da inépcia da inicial O autor pretende: a REVISÃO do contrato de cheque especial sob o nº 001150-9 da agência 3120 no sentido de ser aplicada à taxa de juros remuneratórios de acordo com a média do mercado em face da inexistência de previsão no contrato, de forma SIMPLES, ou seja, com a exclusão da capitalização de juros bem como aplicando a regra do art. 354 do Código Civil, condenado a mesma a devolução do valor de R$ 21.486,80 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) valor este atualizado até 02/2015.

    Assim, tenho como suficientemente individualizada a pretensão. 3.

    Das questões processuais pendentes: Da Aplicação do Código de Defesa do Consumidor É caso de ser deferido o pedido do autor pela aplicação da legislação consumerista ao caso, vez que os conceitos de consumidor e fornecedor são plenamente aplicáveis às partes envolvidas em negócios bancários, principalmente porque o CDC, em seu art. 3º, define atividade bancária como prestação de serviços para fins de aplicação de seus dispositivos.

    Esta questão encontra-se resolvida em caráter definitivo, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº. 297: “Súmula 297.

    O Código de Defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

    Desta maneira, incontestável a aplicação do CDC ao caso em tela.

    Resolvidas estas questões processuais, declaro o feito saneado e passo a organizar o processo. 4.

    Fixo como pontos controvertidos: a) existência de pactuação acerca dos juros remuneratórios; b) existência de pactuação acerca da capitalização de juros; As questões de direito que serão apreciadas quando do julgamento são: a) a legalidade da cobrança dos juros remuneratórios acima da média de mercado; b) a legalidade da capitalização de juros; c) aplicação da regra de imputação ao pagamento do art. 354 do CC; d) eventual repetição de indébito. 5.

    Distribuição do ônus da prova: O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 373, §1º, normatizou a Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, possibilitando ao juiz verificar qual parte possui melhores condições de comprovar cada fato e assim distribuir o ônus da prova de forma diversa da regra geral prevista nos incisos I e II do mesmo dispositivo legal.

    Ocorre que, no presente caso, o autor possui acesso à todas as informações referentes ao contrato, tendo em visa a ação de prestação de contas previamente ajuizada.

    Além disso, o autor não se desincumbe de comprovar minimamente seus direitos.

    Desta forma, tomando por base as premissas acima, INDEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 6.

    Determino a utilização da ação de prestação de contas previamente utilizada como prova emprestada, que poderá ser oportunamente consultada via projudi.

    Digam as partes, em 15 (quinze) dias, sobre outras provas que pretendam produzir. 7.

    Consigno que as partes terão o prazo comum de 5 dias para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes desta decisão, findo o qual a decisão se tornará estável.   Cascavel, data da assinatura digital.

    Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 26/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/11/2020 21:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2020 11:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/10/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2020 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:45

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 21/09/2020 09:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/09/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 20:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/09/2020 20:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/04/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:28

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/04/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/03/2020 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 18:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2020 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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