TJPR - 0003396-88.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERENICE FONTOURA DE OLIVEIRA GALVAO

CPF *69.***.*57-91

RENI RINGENBERG

CPF *03.***.*93-49

ELIETE APARECIDA BORGES

CPF *38.***.*96-91

ELIAMAR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*77-53

BEATRIZ MAYER BUENO LORENZETTI

CPF *39.***.*96-49

LILI FRANCISCA HILGERT GENZ

CPF *96.***.*60-68

ROSAINE GRANADO DA CUNHA

CPF *66.***.*86-04

AMAURI VILMAR LINKE

CPF *53.***.*85-00

LEONICE TEREZINHA SCHNEIDER

CPF *43.***.*52-72

ALFREDO RETTORI

CPF *35.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 18:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/10/2024 15:21

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/08/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/05/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/02/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 03/05/2021 08:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 06:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 27/01/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 04:18

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/04/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/03/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 23/01/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2019 19:56

    Despacho

  • 05/09/2019 19:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 11:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/03/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 14:49

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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