TJPR - 0001552-06.2019.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 16:55
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
09/10/2024 15:57
Processo Reativado
-
15/02/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 20:32
Recebidos os autos
-
14/02/2023 20:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/02/2023 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
-
04/11/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2022 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2022 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/01/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001552-06.2019.8.16.0004
Vistos.
Cumpra-se o item 2.2 de sequência n.º 62.
Diligências necessárias. Curitiba, 27 de outubro de 2021 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto -
01/12/2021 15:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 06:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE CLEIRE MATILDE TOLEDO ARCAIN
-
10/04/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 13:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos.
I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.
Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.
Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.
Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.
Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.
Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.
Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.
II – SALDO REMANESCENTE 2.1.
Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.
Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.
Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.
Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.
Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto -
27/01/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 08:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/10/2020 08:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 08:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2020 04:18
Processo Desarquivado
-
04/05/2020 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 18:23
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/04/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
11/03/2020 09:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2019 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 16:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/09/2019 10:04
Recebidos os autos
-
17/09/2019 10:04
Juntada de CUSTAS
-
17/09/2019 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/08/2019 15:34
Despacho
-
16/08/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 14:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
28/02/2019 12:51
Recebidos os autos
-
28/02/2019 12:51
Distribuído por dependência
-
26/02/2019 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2019 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016038-71.2016.8.16.0013
Eric Rosberg dos Santos Leite Martins
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Eliciani Alves Blum
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/06/2021 09:15
Processo nº 0001574-77.2020.8.16.0053
Municipio de Alvorada do Sul
Fabio Junior da Silva
Advogado: Ana Estela Vieira Navarro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/07/2020 20:39
Processo nº 0000846-36.2020.8.16.0053
Municipio de Alvorada do Sul
Genildo Campelo da Silva
Advogado: Robson Rodrigo Bortolucci
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/04/2020 16:02
Processo nº 0019540-18.2020.8.16.0000
Ministerio Publico do Estado do Parana
Roseli Krysan
Advogado: Jossimar Ioris
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 04/02/2021 14:30
Processo nº 0010133-14.2020.8.16.0056
Ricardo dos Santos Lopes
Primetec Prestadora de Servicos LTDA M...
Advogado: Jose Carlos Negri Junior
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/11/2020 10:47