TJPR - 0007837-14.2008.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 20:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/09/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 14:38

    Processo Reativado

  • 19/01/2022 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/01/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:47

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/03/2021 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021

  • 17/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007837-14.2008.8.16.0129   Processo:   0007837-14.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$934,43 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR Embargado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Remetam-se autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora.

    Na sequência, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados e das custas (art. 535 do CPC), ciente de que, caso não haja impugnação, e tratando-se de valores a serem requisitados por precatório, ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios eventualmente devidos pela fase executiva (art. 85, §7º, CPC).

    Inexistindo insurgências, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    RAFAEL KRAMER BRAGA Juiz de Direito

  • 30/01/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 08:43

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 02:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 02:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 02:05

    APENSADO AO PROCESSO 0016028-24.2003.8.16.0129

  • 12/09/2020 02:04

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016028-24.2003.8.16.0129

  • 12/09/2020 02:03

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001048-24.1993.8.16.0129

  • 14/10/2019 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0016028-24.2003.8.16.0129

  • 14/10/2019 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001048-24.1993.8.16.0129

  • 18/09/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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