TJPR - 0006981-75.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 08:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 10/05/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/04/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/04/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/07/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/04/2022 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 06/08/2021 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 17:07

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 04/05/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 11:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 01/02/2021 11:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/02/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso:   0006981-75.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Apelante(s):   TIM S/A Apelado(s):   Município de Maringá/PR DESPACHO

    Vistos.

    Recebi estes autos no período de substituição do Des.

    LEONEL CUNHA, de 07/01/2021 até 21/01/2021.

    Entretanto, não houve vinculação para prosseguir na relatoria deste recurso quando do término do referido período (art. 60 do Regimento Interno do TJPR).

    Por isso, devolvo os autos à Secretaria para que sejam encaminhados ao Exmo.

    Desembargador titular, com as nossas homenagens.

    Dil.

    Necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    Juiz ROGÉRIO RIBAS, Subst. 2º Grau RELATOR      

  • 25/01/2021 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 12:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/01/2021 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/12/2020 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 17:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2020 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2020 08:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/09/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/09/2020 15:47

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 20:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 21/05/2020 18:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/05/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2020 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 18/03/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 14:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/03/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:17

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:17

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/02/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/02/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/02/2020 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/02/2020 10:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 09:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2019 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/09/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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