TJPR - 0042450-94.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 23:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2024 00:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 27/07/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 27/07/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 27/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2023 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 23:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 10/04/2023 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2023 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 06:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 06:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 06:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 13:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:46

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 15:38

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/11/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/11/2022 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2022 22:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/07/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/10/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2021 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/03/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 11/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042450-94.2020.8.16.0014   Processo:   0042450-94.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   27/07/2020 Vítima(s):   ALINE RODRIGUES DOS SANTOS DE CARVALHO Réu(s):   FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO I –   Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO pela prática, em tese, dos crimes de lesão corporal e ameaça.

    A denúncia foi recebida no dia 18/08/2020 (mov. 32.1).

    Citado pessoalmente (mov. 69.1), apresentou resposta acusação no mov. 49.1 mediante procurador constituído.

    Em defesa, alegou preliminarmente a inépcia da inicial.

    II –   A preliminar aventada não merece acolhimento.

    A inépcia da inicial refere-se aos requisitos formais para validade da inicial acusatória.

    Conforme leciona NUCCI[1] “configura-se inépcia da peça acusatória quando não se prestar aos fins aos quais se destina, vale dizer, não possuir a menor aptidão para concentrar, concatenadamente, em detalhes, o conteúdo da imputação, permitindo ao réu a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

    De outra parte, presentes os requisitos do art. 41 do CPP, a denúncia está apta, como é o caso dos autos.

    O art. 41 do CPP prevê que A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas Infere-se que a denúncia preenche todos os requisitos do referido artigo, deste modo, a preliminar resta afastada.

    Por fim, o feito necessita de instrução para melhor analisar as demais alegações, vez que se referem ao mérito da demanda.

    III -   No que se refere à absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu.

    Destarte, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.

    IV -   Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2022, às 13h30min, oportunidade em que serão ouvidas 03 testemunhas arroladas pela acusação, 04 testemunhas arroladas pela defesa, bem como o réu será interrogado, sendo praticados os demais atos do processo.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas para comparecer à audiência, cientificando-as que sua ausência pode ensejar na condução coercitiva, bem como na pena de multa.

    V - Para patrocinar os interesses da ofendida, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/06, nomeio a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    VI – Intime-se o Réu para que compareça à audiência acompanhado de advogado, ciente de que se assim não proceder ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato.  VII - Ciência ao Ministério Público.

    VIII - Intimações e diligências necessárias.   [1] NUCCI, Guilherme de Souza.

    Código de Processo Penal comentado. 11 ed.

    São Paulo: RT, 2012, p. 760.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.Ga   Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 14:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 12:14

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/09/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 15:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2020 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/08/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/08/2020 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/08/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 17:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 08:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/08/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 12:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2020 23:42

    APENSADO AO PROCESSO 0042451-79.2020.8.16.0014

  • 30/07/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 16:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/07/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/07/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2020 12:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/07/2020 12:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/07/2020 11:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/07/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/07/2020 12:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/07/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 09:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/07/2020 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 08:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0042451-79.2020.8.16.0014

  • 27/07/2020 07:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2020 04:40

    APENSADO AO PROCESSO 0042451-79.2020.8.16.0014

  • 27/07/2020 04:40

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 04:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2020 04:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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