TJPR - 0001343-09.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LIMA PINTO

CPF *52.***.*66-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2025 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2025 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/03/2025 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/02/2025 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2025 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/12/2024 13:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/11/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/10/2024 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/09/2024 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2024 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/06/2024 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/05/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2024 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/03/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2024 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/03/2024 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 23:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 23:17

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 22:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/09/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 17:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2021 20:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:59

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 13:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001343-09.2020.8.16.0196   Processo:   0001343-09.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO LIMA PINTO Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de FERNANDO LIMA PINTO pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigo 306, §1º, inciso II e 308, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

    O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal.   É o relatório.

    Decido:   Da análise do recebimento da denúncia   Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do Artigo 395 do Código de Processo Penal.

    Os fatos narrados na denúncia, em tese, configuram fatos típicos, antijurídicos e culpáveis.

    Há indícios suficientes da autoria e materialidades dos fatos.

    Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.   Assim:   a. recebo a denúncia oferecida em face de FERNANDO LIMA PINTO. b.

    Considerando que o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 24/09/2021, às 13h30min, para audiência de proposta de suspensão do processo formulada pelo Ministério Público, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95.

    Cientifique-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado.

    Caso não compareça acompanhado de Defesa constituída, será nomeado(a) defensor(a) dativo(a). c.

    Não sendo aceita a proposta de suspensão do processo, ele deverá responder à acusação, na forma do artigo 396-A do CPP, por escrito e por intermédio do advogado constituído ou, não sendo este o caso, por defensor nomeado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). c.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo; c.2) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;  No que tange ao crime capitulado no artigo 147 do Código Penal, acolho o parecer ministerial retro e, com fulcro no artigo 18 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do feito em relação ao referido delito.

    Cumpram-se todas as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, referente ao arquivamento parcial dos presentes autos.

    Por final, determino que: Requisitem-se certidões de antecedentes criminais do réu e informe sistema “oráculo”; Cumpra-se integralmente a cota ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.   Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/01/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 16:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/01/2021 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/01/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 19:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2021 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2020 14:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/08/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2020 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2020 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2020 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/05/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 16:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 11:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2020 11:15

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/04/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2020 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 20:34

    APENSADO AO PROCESSO 0007375-94.2020.8.16.0013

  • 12/04/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/04/2020 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 12:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001354-38.2020.8.16.0196

  • 12/04/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/04/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2020 00:29

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 12/04/2020 00:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/04/2020 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2020 22:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 22:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 21:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/04/2020 21:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0001350-98.2020.8.16.0196

  • 11/04/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/04/2020 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2020 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2020 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2020 11:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027637-47.2020.8.16.0019

Sao Francisco Clinica Odontologica LTDA

Marcelo Kochan

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0057398-83.2020.8.16.0000

Ines Bender

Municipio de Foz do Iguacu

Advogado: Marcelo Miranda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000353-18.2018.8.16.0154

Ministerio Publico do Estado do Parana

Laercio Antonio Bernardo

Advogado: Hiury Vinicius Correia Bedin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2018 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0002359-37.2020.8.16.0183

Rosangela Braatz da Silva

Cooperativa Sicredi - Iguacu - Pr

Advogado: Ricardo Costella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0017812-85.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Vinicios Sales

Advogado: Luiz Augusto Bigao Giacomelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 08:47

Exibir Processo