TJPR - 0012923-31.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL PORTILHO

CPF *02.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 16:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/01/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2021 14:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2020

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012923-31.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.439,75 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MANOEL PORTILHO O Exequente condenado ao pagamento de custas destes autos e intimado a se manifestar do cálculo (mov. 25.1), manifesta-se através do mov. 34.2 no sentido que o cálculo está equivocado na parte que cobrou diligências dos oficiais de justiça (Tabela XVIII – Oficial de justiça do mov. 25.1), alegando que tais tarefas foram executadas por servidores “ad hoc”.

    Razão assiste ao Município, uma vez que nos autos digitalizados é fácil encontrar a informação de que as diligências solicitadas a época foram feitas por servidores municipais; sendo assim, é descabido impor ao ente publico o encargo às diligências cumpridas por funcionários públicos municipais.

    Dessa forma deve ser desconsiderada a “tabela XVIII – oficial de justiça” apresentada no mov. 25.1.

    No mais, quanto as demais custas apontadas, uma vez que entende-se que houve concordância do exequente, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no art. 87, inciso II do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC.               Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas.

    Cumpridos os itens acima, observados os dispositivos do CN-CGJ/PR, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 25/01/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2020 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 15:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/09/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/06/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2018 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027638-32.2020.8.16.0019

Sao Francisco Clinica Odontologica LTDA

Marcos Renan de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0027637-47.2020.8.16.0019

Sao Francisco Clinica Odontologica LTDA

Marcelo Kochan

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0057398-83.2020.8.16.0000

Ines Bender

Municipio de Foz do Iguacu

Advogado: Marcelo Miranda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000353-18.2018.8.16.0154

Ministerio Publico do Estado do Parana

Laercio Antonio Bernardo

Advogado: Hiury Vinicius Correia Bedin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2018 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0002359-37.2020.8.16.0183

Rosangela Braatz da Silva

Cooperativa Sicredi - Iguacu - Pr

Advogado: Ricardo Costella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 14:43

Exibir Processo