TJPR - 0005832-60.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELVIS DE MELO RODRIGUES

CPF *75.***.*63-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTENCIR ARAUJO DE LIMA

CPF *58.***.*53-72

DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

CPF *57.***.*48-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 10/10/2022 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 12/09/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:50

    Homologada a Transação

  • 26/08/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/08/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/08/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 01/08/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 07:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 13/03/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 10/01/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/12/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2021 10:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2021 18:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2021 18:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/11/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 12:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/03/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 21/02/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005832-60.2020.8.16.0044 Processo:   0005832-60.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$14.680,99 Exequente(s):   Elvis de Melo Rodrigues (RG: 110412789 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*63-90) Rua Peabiru, 71 - Vila Brasil - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-289 Executado(s):   Derick Araujo de Lima Pedroso (RG: 110408447 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*48-62) Avenida dos Missionários, 980 - Centro - MARILÂNDIA DO SUL/PR - CEP: 86.825-000       DECISÃO   Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELVIS DE MELO RODRIGUES em face de DERICK ARAÚJO DE LIMA PEDROSO, quanto aos débitos de cheque emitido sem provisão de fundos.   Citado (seq. 32.1), o executado não quitou o débito.   Após, foi efetuada a penhora de valores via SISBAJUD (seq. 45.2) e do veículo CITROEN/XSARA PICASSO GX - placa BCG-2107 (seq. 48.1).   Em audiência de pós-penhora, o executado efetuou proposta de acordo, não aceita pelo exequente, e apresentou Embargos à Execução, o qual foi recebido (seq. 60.1).   O exequente manifestou-se pela rejeição dos Embargos e pelo leilão do veículo (seq. 60.1).   É o relatório.

    DECIDO.   Prevê o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, que a Execução de Título Extrajudicial seguirá às disposições prescritas no Código Processual Civil, com as modificações dispostas na Lei dos Juizados Especiais.   O § 1º, do artigo mencionado, expressamente, dispõe que efetuada a penhora, designar-se-á audiência conciliatória, oportunidade em que poderá o devedor embargar a execução.

    As hipóteses de cabimento dos Embargos constam no art. 52, inciso IX, da referida lei.   Assim, melhor analisando os Embargos interpostos pelo devedor, verifica-se o seu descabimento.   A parte devedora reconheceu o débito destes Autos, oferecendo proposta de acordo, a qual não foi aceita pelo credor.   Alega que o veículo penhorado foi vendido, não estando em sua posse.

    Porém, tal alegação não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos Embargos à Execução, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.   Sendo assim, equivocado o recebimento dos Embargos à Execução, motivo pelo qual REVOGO a decisão proferida no seq. 60.1, pelos fundamentos acima.   Para prosseguimento da execução, DETERMINO:   I – Ante a penhora de valor não embargada, expeça-se Alvará em favor da parte exequente.   II - Tendo em vista a penhora do veículo (seq. 48.1), intime-se a parte exequente para que manifeste se possui interesse na adjudicação do bem penhorado (art. 876 do CPC), e apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.   Deverá cumprir o disposto no art. 876, § 4.º, inc.

    I, do CPC, se for o caso, depositando de imediato a diferença de valores, quando o débito for inferior ao valor do bem a ser adjudicado, valor este que ficará à disposição do executado.   III – Manifestando-se a parte exequente pela adjudicação, intime-se a parte executada a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 876, §1º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar nulidade(s) a ser(em) sanada(s), quitar o débito ou concordar com o pedido.   IV – Após, voltem-me conclusos.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA    

  • 29/01/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:07

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 17/12/2020 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2020 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 07/12/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 07:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 07:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2020 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 07:01

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 13/11/2020 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 15:05

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/11/2020 16:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 06/11/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/10/2020 16:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/10/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

  • 13/10/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 12:57

    Extinto o processo por desistência

  • 08/10/2020 19:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2020 10:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2020 15:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/05/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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