TJPR - 0009408-17.2017.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PAZ NEVES

CPF *33.***.*78-13

GIOVANNI GUTZ URBANSKI

CPF *70.***.*58-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2025 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2025 14:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2025 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/03/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/03/2025 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2025 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2025 13:42

    Expedição de Carta precatória

  • 11/02/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/02/2025 12:44

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2025 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2024 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/04/2024 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/03/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2024 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2024 12:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 11/03/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:01

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2024 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009408-17.2017.8.16.0028 O réu LUCIANO PAZ NEVES apresentou defesa preliminar em mov. 83.1, através de defensor nomeado pelo Juízo.

    Sustentou que não haveria justa causa para o prosseguimento da ação penal, por não haver elementos suficientes a expor fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

    Ainda, requereu a desclassificação da conduta para o delito previsto no artigo 28 da Lei 11343/2006, alegando que as drogas seriam para consumo próprio.

    Requereu a absolvição sumária, a produção de todas as provas em direito admitidas e arrolou testemunhas.

    O réu GIOVANNI GUTZ URBANSK, em defesa preliminar de mov. 114.1, apresentada através de defensor dativo nomeado pelo juízo, também sustentou a ausência de justa causa para a ação penal, afirmando a inexistência de indícios razoáveis de autoria e materialidade.

    De mesmo modo, também pleiteou pela desclassificação da conduta para o delito previsto no artigo 28 da Lei 11343/2006, afirmando ser mero usuário, e que inexistiriam elementos que comprovassem a traficância.

    Pleiteou pela sua absolvição sumária, a produção de todas as provas em direito admitidas e arrolou testemunhas.

    O Ministério Público, em pareceres de movs. 87.1 e 117.1, manifestou-se pelo indeferimento dos pleitos formulados e pela continuidade da ação penal, com a designação de audiência de instrução e julgamento.   Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir.

    Em que pese as considerações levantadas pelas defesas, não lhes assiste razão.

    Da análise dos autos, vislumbro justa causa para o prosseguimento da ação penal, que se funda, dentre outros documentos, em Boletim de Ocorrência (mov. 1.7), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.8), Laudos Toxicológicos Definitivos (movs. 59.1 e 60.1), além de depoimentos prestados ao longo do inquérito policial.

    Ainda, consigno que não há viabilidade de desclassificação da infração para o crime de posse de drogas para uso pessoal, neste momento processual.

    A quantidade de drogas, aliada às circunstâncias da prisão conferem justa causa para a imputação pelo crime mais grave.   Concluo, portanto, que não se afigura nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária, não havendo elementos passíveis de retirar a justa causa da denúncia.   Impõe-se, portanto, o recebimento da denúncia e a produção de provas em audiência para que possam as partes demonstrar de maneira plena suas alegações.   Feitas tais considerações: a) rejeito as preliminares aventadas e indefiro os pleitos de absolvição sumária; b) recebo a denúncia contra Giovanni Gutz Urbanski e Luciano Paz Neves, ofertada em mov. 36.1, por estarem satisfeitos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inexistirem quaisquer das causas previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal que autorizam a rejeição da peça acusatória; c) procedam-se às comunicações à Autoridade Policial em exercício deste Foro Regional, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do que dispõe os artigos 93 e 602, III, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para inserção da informação junto à rede INFOSEG; d) determino que a Secretaria paute data para a realização de audiência de instrução e julgamento;   e) consigno que os honorários advocatícios serão arbitrados por ocasião da prolação de sentença.     Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se/requisitem-se.

    Citem-se os réus.

    Diligências necessárias.

    Colombo, 25 de janeiro de 2021.            Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 25/01/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2021 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2020 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:17

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/05/2020 12:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 15:03

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/04/2020 13:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2020 13:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2020 12:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2020 12:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 03/04/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 21:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2020 18:37

    Expedição de Carta precatória

  • 14/01/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 09/01/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/12/2019 18:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 03/12/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 20:13

    Juntada de LAUDO

  • 26/08/2019 20:10

    Juntada de LAUDO

  • 26/08/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/08/2019 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2019 10:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/08/2019 09:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/08/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 16:31

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/08/2019 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/08/2019 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 10:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2018 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 09:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 09:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/12/2017 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 14:44

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 05/12/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 04/12/2017 19:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/12/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 17:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2017 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2017 16:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2017 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2017 17:36

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 20/11/2017 17:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 08/11/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2017 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/10/2017 14:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/10/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 27/10/2017 17:31

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 27/10/2017 17:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/10/2017 17:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/10/2017 16:48

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 27/10/2017 16:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/10/2017 16:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/10/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2017 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2017 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2017 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2017 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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